Foi enviado para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores efetivos, comissionados e funções de confiança do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). Assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Cláudia Seabra, o projeto reajusta a remuneração dos servidores para recompor as perdas inflacionárias ocorridas em 2025.
Na justificativa, a procuradora alega que as despesas com pessoal não vão exceder os limites estabelecidos em lei e que o Ministério Público tem prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas e aos acréscimos decorrentes delas. “Registre-se que a fixação dos novos padrões remuneratórios submete-se aos limites de incremento de despesa com pessoal autorizados na lei orçamentária estadual e contempla o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, diz o texto.
O Ministério Público anexou no projeto o estudo de impactos financeiros com os reajustes salariais de seus servidores. Estima-se que o impacto seja de R$ 4.019.566,40 até 2028. Atualmente, o percentual de comprometimento da despesa total com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida do MPPI é de 1,33%. Considerando os acréscimos da despesa com o aumento proposto para o exercício e os dois anos subsequentes (2027 e 2028), o incremento no percentual de gastos com pessoal será de aproximadamente,222% em cada exercício financeiro.
O projeto ainda será apreciado pelas comissões mistas da Casa antes de ir a Plenário.
Confira abaixo as propostas de reajuste de salário dos servidores do MPPI:
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.