Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propõe que pessoas com deficiência sejam isentas de pagar taxas de inscrição em concursos públicos no Estado. Para ter direito a não pagar a inscrição, o candidato deve, no entanto, apresentar documentação comprobatória da deficiência, conforme os critérios estabelecidos nos editais dos certames.
O projeto é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) e foi protocolado no último dia 06 de março no Legislativo. De acordo com o parlamentar, a medida busca reduzir barreiras financeiras que dificultam o acesso das pessoas com deficiência ao serviço público, promovendo maior equidade e garantindo a efetivação dos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“A isenção da taxa de inscrição é um importante instrumento para estimular a participação das pessoas com deficiência nos processos seletivos no Estado. Muitas vezes, os custos envolvidos na preparação para concursos públicos, somados ao valor da inscrição, tornam-se um fator limitante, impedindo que candidatos qualificados tenham a chance de disputar vagas no funcionalismo público. Com essa medida, pretende-se corrigir essa desigualdade e garantir que todos possam concorrer em condições justas e igualitárias”, explica o deputado.
Outros projetos semelhantes já foram protocolados no Legislativo Piauiense. No dia 06 de fevereiro a deputada Ana Paula (MDB) apresentou um texto no qual propõe a isenção da taxa de concursos públicos para doadoras de leite materno. Já o deputado Francisco Limma (PT) protocolou projeto em que propõe que refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade no Piauí sejam isentos das taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
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