Um projeto de lei protocolado nesta segunda (04) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propõe uma integração entre o Poder Executivo Estadual e as guardas municipais das cidades piauienses. A ideia é que o Governo seja autorizado a transferir recursos financeiros, bens imóveis e equipamentos para as Guardas Civis Municipais de modo a fortalecer a estruturação e atuação dessas instituições.
O projeto é de autoria da deputada estadual Bárbara do Firmino. De acordo com o texto, as transferências financeiras serão destinadas exclusivamente a investimentos na estrutura física e operacional das guardas municipais, tais como aquisição de viaturas e de equipamentos de proteção e comunicação.
Essas transferências devem ser formalizadas por convênios ou acordos firmados entre a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) e os municípios interessados. Para isto, o município deve possuir uma Guarda criada por lei municipal e em regular funcionamento, em conformidade com a lei federal e o estatuto geral das Guardas Municipais.
O projeto prevê, ainda, que a distribuição dos bens e recursos financeiros entre os municípios será feita com base em critérios objetivos a serem definidos em regulamento, levando em conta aspectos como: o porte do efetivo da Guarda Municipal, a população municipal, índices de criminalidade locais e a situação socioeconômica do Municípios e das cidades vizinhas.
O Município deve também estar adimplente com o Estado e se comprometer a prestar contas da atualização dos bens. Além do compartilhamento de bens físicos, o projeto prevê o compartilhamento de informações e estatísticas de segurança pública entre a SSP e as guardas municipais.
Na justificativa do projeto de lei, a deputada Bárbara do Firmino lembrou que outros estados brasileiros já adotaram medidas semelhantes e destacou o papel que as guardas municipais vem adquirindo ao longo do tempo no patrulhamento urbano e na prevenção da violência. “A iniciativa se alinha às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública, que preconiza a atuação integrada entre os diversos órgãos de segurança”, acrescenta.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Casa antes de ser levado a Plenário.
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.