Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o projeto de lei nº 160/2026, no qual trata da criação de cadastros estaduais de pessoas condenadas por agressões contra idosos e animais no estado. O texto, de autoria do deputado estadual Dr. Marcus Vinicius Kalume (PT), foi lido na sessão plenária dessa segunda-feira (17) e agora começa a tramitar nas comissões internas da casa antes de ser apreciado pelos parlamentares em plenário.
Conforme o texto, a iniciativa busca ampliar os mecanismos de proteção e prevenção, permitindo que o poder público disponha de informações sobre pessoas envolvidas em casos de violência contra grupos considerados vulneráveis e contra animais.
A proposta também pretende contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de proteção, além de facilitar a identificação e o acompanhamento de casos de violência que possam representar risco de reincidência.
“Precisamos fortalecer os mecanismos de proteção no nosso Estado. A criação desses cadastros é uma forma de ampliar a prevenção, dar mais segurança às vítimas e permitir que o poder público tenha informações que contribuam para combater a violência contra idosos e animais. É uma iniciativa que busca proteger quem muitas vezes não consegue se defender sozinho”, destacou o deputado.
A medida deverá avançar para análise nas instâncias competentes da Assembleia Legislativa do Piauí, onde serão avaliados os aspectos legais e a viabilidade da proposta.
Caso seja aprovada nas comissões internas, o texto será encaminhado para votação em plenário pelos deputados. Sendo aprovado, o projeto de lei deverá passar pela análise do Poder Executivo estadual, para sua posterior sanção ou veto.