Desde o início da tramitação da alteração do no novo Código Eleitoral, os senadores já apresentaram 354 sugestões para alteração do projeto que foi aprovado em 2021 pela Câmara dos Deputados. 285 das chamadas emendas foram depois que o senador Marcelo Castro (MDB), apresentou seu primeiro relatório sobre a proposta em março de 2024.
Desde então, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do senado, realizou três audiências públicas onde emendas foram retiradas. O senador Marcelo Castro realizou a entrega de cinco complementações de relatório, sendo a última em junho.
Um acordo foi realizado na CCJ para que novas emendas fossem oferecidas somente até o dia 2 de julho, pois a votação acontece no dia 9, antes do recesso parlamentar que deve iniciar no dia 18. O relator Marcelo Castro informou que ouviu todos que o procuraram e disse que o texto já está maduro para ser votado.
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“Sempre haverá um adendo, um acréscimo, um senão, e aí nós poderemos prorrogar isso e infelizmente passarmos mais cinco anos discutindo essa matéria, sempre alguém vai achar que ainda precisa acrescentar mais alguma coisa e nós não vamos votar nunca”, declarou.
A proposta de novo código eleitoral fixa limites para o uso de inteligência artificial, disparos em massa, críticas a adversários e o uso de influenciadores digitais nas campanhas eleitorais. Também modifica regras para desincompatibilização, financiamento de campanhas, direito de resposta, atribuições da justiça eleitoral e reserva vagas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas Estaduais e Municipais para Mulheres.
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