A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que institui a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes. A proposta, de autoria do líder do MDB, deputado João Mádison, recebeu aprovação unânime e agora segue para sanção do governador Rafael Fonteles.
A iniciativa busca sensibilizar a sociedade piauiense sobre os impactos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos na infância e adolescência. O projeto prevê ações de incentivo a práticas culturais, esportivas e recreativas, de modo a oferecer alternativas de lazer e aprendizado fora do ambiente digital.
Escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares e entidades sociais deverão atuar de forma integrada para a execução da política. Também está prevista a capacitação de profissionais dessas instituições, a produção de materiais educativos e o fomento a pesquisas científicas relacionadas ao tema.
Ao justificar a proposta, João Mádison citou alertas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que associam a exposição prolongada a telas a riscos como ansiedade, distúrbios do sono, obesidade infantil, dificuldades de atenção, problemas de socialização e atrasos no desenvolvimento da linguagem, especialmente na primeira infância.
Outros projetos aprovados
Além da matéria apresentada por Mádison, outros três projetos foram aprovados em plenário e seguem para sanção. Entre eles, o do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), que garante prioridade de matrícula a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas públicas próximas de casa ou do trabalho dos responsáveis. Também foi aprovado o projeto do líder do PT, Hélio Isaías, que altera os limites territoriais de Boqueirão do Piauí. Já de autoria do Governo, foi aprovado o que cria o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT).
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