O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, avaliou como um retrocesso a aprovação da obrigatoriedade do voto impresso pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta semana. A medida foi incluída durante a votação do novo Código Eleitoral, por 14 votos a 12, após articulação da oposição. As declarações foram dadas ao PortalODia.com nesta sexta-feira (22), durante a entrega da Medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Piauí - Desembargador José Vidal de Freitas - Grau Ouro ao advogado, procurador e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva.
O texto do novo código busca consolidar, modernizar e unificar, em uma única legislação, diversas normas eleitorais em vigor. No entanto, um destaque aprovado obriga a impressão de comprovante de votação já na eleição subsequente à sanção da lei. Pela proposta, o registro impresso será depositado automaticamente em uma urna lacrada, sem contato direto do eleitor, para posterior conferência.
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Para o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, a medida representa um retrocesso diante da experiência acumulada com a urna eletrônica no Brasil.
“Na minha opinião pessoal, passaram a perna na Comissão de Constituição e Justiça. Eu acho, no meu modo pessoal, um retrocesso. Por quê? Porque a urna eletrônica já funciona muito bem, já está testada, aprovada várias vezes, passa por quatro auditorias. A meu ver, o voto impresso é um retrocesso, mas isso vai depender do Congresso Nacional, passou na comissão do Senado, vai para o Senado Federal, depois para a Câmara dos Deputados e se entrar em vigor, nós temos que cumprir, a lei tem que ser cumprida, mas vamos aguardar”, afirmou.
Embora reconheça que o voto impresso poderia ampliar a sensação de transparência no processo eleitoral, o presidente do TRE-PI pondera que a mudança traria entraves à dinâmica da votação.
“Logicamente que o voto impresso seria mais uma transparência no processo eleitoral sim, concordo. Mas, no entanto, vai atrasar o processo de votação, porque cada eleitor sabe que no interior do estado tem muitos eleitores que votam com mais calma, devagar, e isso vai atrasar um pouco o processo de votação. É lógico que em transparência, quanto mais transparência, melhor, eu concordo. Mas se a urna eletrônica já é transparente também, está testada e aprovada”, explicou.
O desembargador destacou ainda que outros presidentes de tribunais eleitorais do país avaliam que a proposta pode ser derrubada durante a votação nos plenários da Câmara ou do Senado.
“Alguns acham que lá no plenário da Câmara ou do Senado poderá cair o voto impresso, porque não era a proposta original do relator, que é o piauiense Marcelo Castro. Então, nós acreditamos que poderá ela não ser aprovada no plenário da Câmara ou do Senado Federal. Mas se for aprovado, lógico, o tribunal está preparado para implementar o voto impresso, desde que a urna eletrônica também tenha essa possibilidade técnica”, disse.
Para que as novas regras sejam aplicadas já nas eleições de 2026, Câmara dos Deputados e Senado precisam concluir a análise do projeto até outubro deste ano.
Medalha do Mérito Eleitoral
O piauiense Marcello Terto e Silva, advogado, procurador e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ foi homenageado pela Corte Eleitoral piauiense, com a outorga da mais alta condecoração da Justiça Eleitoral no Piauí, a Medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Piauí - Desembargador José Vidal de Freitas - Grau Ouro.
A homenagem foi proposta pelo presidente Sebastião Ribeiro Martins, em sessão judiciária realizada no dia 21 de julho e aprovada, por unanimidade, com a anuência do Procurador Regional Eleitoral. A comenda destaca os relevantes serviços prestados pelo homenageado, no âmbito do CNJ, com impactos positivos no Poder Judiciário como um todo e, especialmente, na Justiça Eleitoral.
"Essa horaria, a maior do TRE, é um reconexão com minha terra e com minhas origens. O fato de ganharmos o Brasil, representarmos o Conselho Nacional de Justiça que nos realiza plenamente. É o reencontro com a terra e com minhas raízes, e receber o reconhecimento do povo e da Justiça do Piauí, especialmente da Justiça Eleitoral é motivo de muito orgulho", relatou o homenageado na solenidade.
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