O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Pompílio Evaristo (PSD), afirmou que municípios do Piauí enfrentam dificuldades financeiras devido à queda de arrecadação e ao aumento de despesas provocadas por projetos aprovados no Congresso Nacional sem a correspondente previsão de receitas.

Em entrevista ao PortalODia.com, o gestor, que também é prefeito de São Miguel do Tapuio, disse que as chamadas “pautas-bomba” têm pressionado os cofres municipais, especialmente em estados com menor capacidade de arrecadação.

Segundo ele, a realidade fiscal de cidades piauienses é diferente da de municípios de estados mais ricos, o que exige maior sensibilidade na elaboração de leis nacionais.

“Ser gestor no estado do Piauí, que nós temos dificuldade de arrecadação, é totalmente diferente de ser gestor em municípios do estado de São Paulo, do Rio Grande do Sul, que tem a mesma lei. Então, é preciso que haja razoabilidade para que exista um diálogo que entender que aqui tem essa questão peculiar”, afirmou.

Pompílio Evaristo destacou que prefeitos do Nordeste têm buscado diálogo em Brasília para garantir compensações financeiras previstas em lei, mas que ainda não foram efetivadas.

Entre as demandas apresentadas, ele citou a compensação de 1,5% nas transferências federais prevista para março, além da regulamentação da divisão de royalties do petróleo e de receitas provenientes das apostas esportivas.

“Nesse aspecto, perder arrecadação, para nós que já temos dificuldades, é muito mais severo. Então, nós tivemos em Brasília falando dessa dificuldade, porque quem mais sofre com essas perdas de arrecadação são os municípios do Nordeste. Perder imposto de renda em municípios do Nordeste, como o Piauí, está fazendo muita falta em serviços públicos essenciais”, disse.

O presidente da APPM também criticou a aprovação de novas leis que ampliam despesas municipais sem indicar fontes de receita.

“O que tramita no Congresso de forma muito célebre são mais pautas-bombas, que trazem mais despesas para os municípios sem a receita prevista. Isso é que é mais preocupante para os municípios. Então, assim, existem as leis que apertam cada vez mais os municípios que a gente quer seguir. Mas é preciso também olhar para os municípios que a cada vez mais tem leis que os apertam, queda de receita e são nós gestores que estamos na ponta, colocando as políticas públicas em prática e sofremos com essas questões”, concluiu.

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