O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou o bloqueio de contas bancárias de prefeituras municipais e câmaras de vereadores no Piauí após investigações apontarem falhas nas prestações financeiras dos entes públicos. As decisões, publicadas após determinações monocráticas, foram publicadas no Diário Oficial da Corte de Contas na edição da última terça-feira (19)
Ao todo, cinco prefeituras municipais e oito câmaras de vereadores estão impedidas de realizarem movimentações financeiras, enquanto durarem as restrições. Conforme as decisões publicadas, os bloqueios ocorreram devido à inconsistências causadas pela falta de informações e documentos acerca da prestação de contas do exercício financeiro de 2025. Confira no final da matéria as prefeituras e câmaras afetadas.
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As decisões atendem a pedidos de cautelar feitos pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), a Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL) e a Divisão de Apoio aos Jurisdicionados (DAJUR), devido à falta de prestação de contas por parte dos gestores.
Ainda segundo as informações, caso os entes públicos adotem as medidas necessárias para a correta regularização de contas, que motivaram as medidas cautelares, o TCE-PI deverá encaminhar ofícios às instituições financeiras para proceder ao imediato desbloqueio das contas financeiras e movimentações bancárias dos afetados.
O TCE-PI reforça que a prestação de contas é obrigação de todos os gestores que administram recursos públicos. A omissão, além de comprometer a transparência, representa risco ao controle externo da administração e pode acarretar sanções administrativas e judiciais.
Executivos municipais:
Prefeitura de Acauã - prefeito Reginaldo Rodrigues, o Molão (PSD);
Prefeitura de Alvorada do Gurguéia - prefeito Lécio Gustavo (MDB);
Prefeitura de Colônia do Gurguéia - prefeita Lisiane Franco (MDB);
Prefeitura de Manoel Emídio - prefeito Orlando Crispim (PSD); e
Prefeitura de Paes Landim - prefeito Francinaldo Moraes (PT).
Legislativos municipais
Câmara Municipal de Bonfim do Piauí - presidente Valmir dos Santos Pereira (MDB);
Câmara Municipal de Cabeceiras do Piauí - presidente Fernando Pereira (PSDB);
Câmara Municipal de Gilbués - presidente Dimas Medeiros (Progressistas);
Câmara Municipal de Lagoa Alegre - presidente Gilvan Lima (PDT);
Câmara Municipal de Lagoinha do Piauí - presidente Maxsuel de Sousa (PI);
Câmara Municipal de Olho D'Água do Piauí - Vileig do Vale (PSD);
Câmara Municipal de Parnaguá - Carlos Sebastião (Progressistas); e
Câmara Municipal de Santo Inácio do Piauí - presidente Carlos Alberto da Silva (PT).
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