As prefeituras de todo o Piauí têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para encerrar os lixões e passar a destinar seus resíduos sólidos em aterros sanitários. A meta foi estabelecida pelo projeto “Zero Lixões: Por um Piauí Mais Limpo”, uma iniciativa do Ministério Público do Piauí (MPPI) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
Além dos dois principais órgãos, o acordo conta com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI), Ministério Público de Contas (MPC-PI) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O objetivo é erradicar os lixões a céu aberto e garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).
Este é o segundo prazo concedido às prefeituras do Piauí. Oficialmente, os lixões deveriam ter sido encerrados em agosto de 2024, data prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para todo o país, o que não foi cumprido pela maioria dos municípios piauienses.
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De acordo com levantamento da Semarh, divulgado em setembro deste ano, 49 cidades já encerraram as atividades de seus lixões. Isso significa no período que, a cada cinco municípios do estado, apenas um já destinou seus resíduos a locais com controle ambiental adequado.
Ao longo do ano, o MPPI realizou audiências com prefeituras para acompanhar a implementação do projeto “Zero Lixões”. A última reunião divulgada ocorreu em 10 de novembro, reunindo representantes de Jacobina, Paulistana, Acauã, Marcolândia, Queimada Nova e Floresta do Piauí, municípios do sul do estado.
Mesmo com avanços, casos de descumprimento ainda persistem. Em Campo Maior, por exemplo, no dia 9 de dezembro, a Promotoria de Justiça flagrou o despejo irregular de resíduos em um lixão que deveria estar desativado. A Polícia Militar foi acionada e conduziu o motorista da caçamba e dois garis que faziam o descarte para prestar esclarecimentos.
Com o prazo final se aproximando, diversos municípios ainda precisam se adequar para cumprir a determinação. Os que não encerrarem os lixões dentro do prazo poderão sofrer multas e sanções aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.
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