Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), representantes dos Poderes e órgãos autônomos defenderam o aumento de repasses previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 e ressaltaram a importância da autonomia financeira para o funcionamento das instituições. O debate ocorreu com a presença dos secretários estaduais de Fazenda e Planejamento, Emílio Júnior e Washington Bonfim. Ao todo, o Governo do Piauí estima um orçamento de R$ 34,6 bilhões para o ano de 2026.

De acordo com o projeto, os Poderes estaduais terão reajustes nos repasses, acompanhando o crescimento da receita bruta, que apresentou alta de 21,8% em relação a 2025. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) será o maior beneficiado, com previsão de R$ 1,009 bilhão, um aumento de 15,21% sobre o valor atual. A Assembleia Legislativa também deve ultrapassar pela primeira vez a marca de meio bilhão de reais, passando de R$ 482,8 milhões para R$ 523,1 milhões, acréscimo de 8,34%.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) é o órgão com a maior variação percentual, com aumento de 13,45%, totalizando R$ 190,6 milhões. Já o Ministério Público Estadual (MP-PI) terá um crescimento de 8,68%, chegando a R$ 310,6 milhões, e a Defensoria Pública passará de R$ 121,5 milhões para R$ 130,3 milhões, acréscimo de 7,2%.

Poderes defendem coerência e independência

O secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça, Roosevelt Figueiredo, afirmou que o aumento de repasses é necessário para garantir o cumprimento das metas e ações aprovadas pelo Pleno do TJ. Ele destacou que o orçamento do Judiciário é resultado de um processo técnico e coletivo, que visa assegurar o acesso à Justiça e o fortalecimento da cidadania.

“O Tribunal de Justiça aprova seu orçamento pelo pleno do TJ. Então, é todo o colégio de desembargadores que aprovaram essa proposta, após ter sido elaborada instâncias de comissões técnicas, de construção de todas as ações que irão fazer para o ano vindouro na Justiça. E o orçamento é para contemplar estas ações em prol da sociedade. Então, o que a gente veio aqui hoje defender foi aquilo que o Tribunal aprovou, nada de diferente. E o que o tribunal aprovou é fortalecer a cidadania, a democracia”, afirmou.

A defensora pública-geral do Estado, Carla Yáscar, manifestou preocupação com o valor inicial previsto para o órgão na PLOA e destacou que o orçamento precisa garantir não apenas a manutenção, mas o crescimento da Defensoria, diante da alta demanda por assistência jurídica gratuita no Piauí.

“A Defensoria acompanha atentamente a discussão orçamentária todos os anos, e nossa preocupação é garantir que possamos crescer e não apenas sobreviver. O Piauí ocupa a 24ª posição no IDH nacional e tem uma população muito vulnerabilizada, que depende da assistência jurídica pública e gratuita assegurada pela Defensoria”, afirmou.

Responsabilidade fiscal e equilíbrio nas contas

Durante a audiência, o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, enfatizou que o governo tem buscado compatibilizar as demandas dos poderes com a capacidade de arrecadação do Estado, cujo orçamento bruto para 2026 deve alcançar R$ 34,6 bilhões, sendo R$ 19 bilhões em receitas correntes líquidas.

“As receitas são o que determinam o que pode ser feito dentro do Estado. É nesse limite que trabalhamos as demandas e investimentos. A audiência é importante para ajustar prioridades e discutir onde é possível realocar recursos”, explicou.

O secretário de Planejamento, Washington Bonfim, também reforçou que o governo mantém o compromisso de valorização dos servidores e de ampliação dos investimentos, especialmente em saúde e infraestrutura, sem comprometer a sustentabilidade fiscal.

“Estamos ampliando o orçamento da saúde de 12% para 14% e garantindo que não haja perdas salariais aos servidores durante o governo Rafael Fonteles. O orçamento de investimentos, de R$ 4,2 bilhões, é o maior da história do Estado”, destacou.

Próximas etapas

O projeto do orçamento foi elaborado com base nos eixos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e nas demandas apresentadas pela população por meio do Orçamento Participativo Digital. Após a análise pela Comissão de Finanças e Tributação, a PLOA seguirá para votação no plenário da Assembleia Legislativa.

A expectativa é de que as discussões entre os Poderes e o Executivo resultem em ajustes consensuais, garantindo a autonomia institucional e a eficiência na aplicação dos recursos públicos em 2026.

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