O Estado do Piauí vai receber um montante de R$ 3.865.124,65 do Governo Federal para garantir o pagamento do piso da Enfermagem do mês de março. O repasse será feito em abril. O valor consta em portaria publicada hoje no Diário Oficia da União (DOU) e diz respeito à assistência financeira repassada mês a mês pelo Ministério da Saúde aos entes federados.
Entre os repasses destinados ao Piauí, a maior parcela fica com Teresina, que deve receber do Governo Federal um montante de R$ 2.102.523,89. Os restantes R$ 1,76 milhões estão diluídos entre os demais municípios do Estado.
A medida está regulamentada em portaria e os repasse ocorre de forma regular, por meio de transferências fundo a fundo, com algumas contrapartidas dos municípios. O Ministério da Saúde exige que os municípios mantenham atualizadas as informações junto aos sistemas oficiais, além da comprovação dos vínculos profissionais.
A portaria estabelece, ainda, que os montantes destinados a cada município piauiense são apurados com base em critérios que consideram dados cadastrais e as informações prestadas pelos entes ao Ministério da Saúde.
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