A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) autorizou a transferência de R$ 640 mil para hospitais da rede pública estadual, com o objetivo de garantir o atendimento a situações de emergência e evitar a interrupção de serviços essenciais. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 6.878, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado.

Os recursos serão repassados diretamente aos gestores das unidades hospitalares e poderão ser utilizados para despesas de custeio consideradas urgentes, cuja paralisação possa comprometer a segurança de pessoas, serviços, equipamentos ou colocar em risco a vida e a integridade dos pacientes. A iniciativa leva em conta a atual estrutura orçamentária da Sesapi e o processo de descentralização da gestão hospitalar no estado.

De acordo com a portaria, os repasses terão duração de até 90 dias e serão realizados de forma mensal, sempre até o quinto dia útil de cada mês. A liberação das parcelas seguintes estará condicionada à aprovação da prestação de contas das unidades beneficiadas pela Gerência Orçamentária, Financeira e Contábil da secretaria.

Entre os hospitais que receberam os maiores aportes estão o Hospital Regional Deolindo Couto, em Oeiras, que também atende como Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e o Hospital Getúlio Vargas, em Teresina, ambos contemplados com R$ 75 mil cada.

Já o menor volume de recursos foi destinado a unidades mistas de saúde de municípios do interior, que receberam R$ 5 mil cada. Estão nessa lista as cidades de Santa Filomena, Itainópolis, Avelino Lopes, Fronteiras, Bocaina, Parnaíba e Paes Landim, entre outras, conforme detalhado nos anexos da portaria.

A normativa estabelece que os pagamentos das despesas deverão ser feitos exclusivamente por meio de transações bancárias eletrônicas ou cartão magnético, sendo proibido o uso de dinheiro em espécie. Também fica vedada a aplicação dos recursos em despesas de capital ou no pagamento de obrigações referentes a exercícios anteriores a 2023.

A Sesapi reforça que a responsabilidade pela correta aplicação dos valores é dos diretores das unidades hospitalares, que deverão prestar contas mensalmente. A utilização irregular dos recursos poderá resultar em sanções legais, incluindo a reprovação das contas, enquanto a fiscalização ficará a cargo do controle interno da secretaria, com possibilidade de auditorias e inspeções presenciais.

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