O Ministério da Saúde estabeleceu o repasse anual de R$ 121,49 milhões ao Piauí para o financiamento de ações e serviços de média e alta complexidade (MAC) na rede pública de saúde. O recurso será incorporado ao limite financeiro estadual e transferido pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente ao Fundo Estadual de Saúde. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na edição desta terça-feira (18).
A medida consta na Portaria GM/MS nº 12.095, de 13 de agosto. Para este ano, o impacto financeiro será de R$ 50,62 milhões, distribuídos em parcelas mensais de R$ 10,12 milhões. Os efeitos financeiros começam a partir da oitava parcela de 2026.
Os recursos fazem parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no Grupo de Atenção Especializada, e poderão financiar procedimentos e serviços enquadrados na média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a portaria, a destinação está relacionada ao cumprimento de decisão judicial, ratificada em parecer de força executória da Advocacia-Geral da União (AGU), e também ao cumprimento da Ação Civil Pública nº 1018469-66.2025.4.01.4000.
O Fundo Nacional de Saúde ficará responsável pelas transferências regulares e automáticas ao Fundo Estadual de Saúde do Piauí, mediante autorização da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
A despesa será custeada pelo orçamento do Ministério da Saúde, dentro do programa destinado à atenção à saúde da população para procedimentos de média e alta complexidade. A portaria foi assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.