A proposta que tramita no Congresso Nacional para isentar do Imposto de Renda (IR) os rendimentos de até R$ 5 mil deve causar impacto direto nas finanças dos estados brasileiros. No Piauí, a estimativa é de que a perda anual de arrecadação seja de aproximadamente R$ 100 milhões, segundo os cálculos da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ).
A informação foi confirmada pelo secretário Emílio Júnior nesta manhã (22) durante apresentação do balanço fiscal do segundo quadrimestre de 2025 na Assembleia Legislativa. De acordo com ele, embora o impacto financeiro seja significativo, o governo estadual reconhece que a medida tem potencial para gerar efeitos positivos na economia local.
“Estamos finalizando os estudos com base no texto mais atual da proposta. A estimativa é de uma perda de próxima de R$ 100 milhões por ano, que hoje ficam com o Estado como o Imposto de Renda retido na fonte dos servidores”, explicou o secretário. Apesar da preocupação com a arrecadação estadual, Emílio Júnior pondera que o valor deixará de ir para o erário, mas ficará com o trabalhador, podendo ser reincorporado na economia local.
“Este recurso vai direto para o servidor, que passa a ter um pouco mais de poder de compra. Isso tende a voltar para a economia de maneira indireta, por meio do consumo”, avaliou o gestor, acrescentando que aguarda o texto ser finalizado e publicado para saber se haverá alguma restrição por parte do Governo Federal.
Proposta em tramitação
O impacto mencionado pelo secretário Emílio Júnior se refere ao Projeto de Lei 1.087/2025, que foi enviado ao Congresso em março de 2025, com a proposta de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 1º de outubro com isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil e uma faixa de desconto parcial para quem recebe até R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação da União, o projeto também prevê tributação mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, retenção de IR sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais e mudanças em deduções e abatimentos. O texto segue agora para análise no Senado Federal, onde está sendo debatido na Comissão de Assuntos Econômicos.
O relator da matéria é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que ainda não apresentou parecer. Estados e Municípios, por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), têm cobrado mecanismos de compensação pelas perdas com a isenção.
A ampliação da faixa de isenção do IR vem sendo implantada de forma gradual desde 2023. Atualmente, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 2.640 e a nova ampliação pode praticamente dobrar essa base.
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