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Op. Legado: empresas que venciam licitações no Piauí repassavam produtos usados a municípios

A Polícia Federal amanheceu esta quinta-feira (24) cumprindo mandados judiciais em quatro cidades do Piauí numa investigação sobre fraudes em licitações. Trata-se da Operação Legado, que também acontece em mais seis estados e 22 municípios brasileiros. A ação foi deflagrada com base em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e cumpre 44 mandados de busca e apreensão ao todo.

A CGU constatou que havia ação coordenada de empresas na apresentação de propostas, com possível simulação de concorrência e direcionamento nas contratações. Na análise dos dados obtidos, foram constatados, ainda, superfaturamento e o faturamento de produtos sem correspondente em estoque ou efetiva entrega. Havia também o fornecimento de equipamentos usados como se fossem novos.

Divulgação/PF
Op. Legado: empresas que venciam licitações no Piauí repassavam produtos usados a municípios

A Polícia federal identificou movimentações financeiras suspeitas e pagamentos a agentes públicos possivelmente vinculados às contratações investigadas. No Piauí, estão sendo cumpridos mandados judiciais nos municípios de Corrente, Sebastião Barros, Parnaguá e Bom Jesus. São nove ordens judiciais ao todo no Estado.

Além do Piauí, a Operação Legado também acontece nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e no Distrito Federal. Além das 44 buscas e apreensões, a Justiça Federal também autorizou 13 medidas patrimoniais e bloqueio de bens até o limite de R$ 3,4 milhões.

Em nota, a PF informou que a investigação alcançou 56 procedimentos de contratação em 31 municípios brasileiros, envolvendo aproximadamente R$ 17 milhões. Entre os investigados estão empresários e ocupantes de cargos públicos. “Os fatos podem caracterizar, em tese, crimes de organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção passiva”, disse a polícia.