O novo piso salarial nacional dos professores já será pago em fevereiro? O questionamento surgiu devido a data em que o presidente Lula assinou a medida provisória que atualiza o valor mínimo da remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica em 5,4%, dia 21 de janeiro. Por ter sido assinada e publicada após a metade do mês passado, muitos profissionais da educação se questionam se o vencimento reajustado valerá para este mês de fevereiro.
A resposta é sim. O reajuste de 5,4% passa a valer no pagamento a ser efetuado em fevereiro, elevando o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, para uma jornada de 40 horas semanais. A atualização tem validade para todo o ano de 2026 e efeito retroativo a janeiro. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
O piso salarial corresponde ao valor mínimo que os professores da rede pública devem receber em todo o país. A legislação determina a recomposição anual do piso, calculada a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também corrigida pelo INPC, relativa às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
A lei também estabelece que o percentual não pode ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2025, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por estados e prefeituras com recursos do Fundeb e complementações da União.
Por se tratar de uma Medida Provisória, a norma teve validade imediata, mas ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional. O texto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro.
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