O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, alertou para a situação considerada grave da Previdência no Brasil e afirmou que o país caminha para um cenário de possível insolvência (colapso ou quebra) no sistema. As declarações foram dadas em entrevista ao PortalODia.com nesta quinta-feira (12), durante a abertura do evento “Diálogo Público Piauí” promovido pelo TCE-PI em parceria com o TCU, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e outros órgãos públicos estaduais.

Segundo o ministro, o tribunal realiza monitoramento constante da folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para identificar irregularidades e acompanhar a evolução das despesas previdenciárias.

“Com relação ao INSS, nós temos monitoramento diário com relação à folha da Previdência. Fazemos isso através de supercomputadores que nos dão um retrato de momento do que está acontecendo na Previdência do Brasil. É um caso muito grave, nós estamos caminhando para uma insolvência, há uma grave precipitação e muita fraude na Previdência e isso faz com que o TCU tenha alertado permanentemente os órgãos competentes”, afirmou.

De acordo com ministro Vital do Rêgo, o cenário atual é resultado de uma combinação de fatores, como fraudes, má gestão e mudanças no perfil demográfico da população brasileira.

“É uma gestão temerária, são gestões que dificultam o acesso às informações, mas principalmente nós estamos vivendo com a inversão da pirâmide etária no Brasil. Hoje nós temos poucos contribuintes para muitos beneficiários. Para você ter uma ideia, quando eu entrei no tribunal há 10 anos atrás, eu tinha 5,7 contribuintes para um beneficiário. Hoje eu tenho 1,5 contribuintes para um beneficiário. Então, há uma inversão na faixa etária, há um envelhecimento da população e pouca contribuição. E resulta de dificuldades, rombos financeiros somados à má gestão e à corrupção”, explicou.

O ministro também destacou que o tribunal tem ampliado a atuação na responsabilização de gestores e empresas envolvidas em irregularidades.

“Para se ter uma ideia, só no balanço de 2025, nós temos 5 mil processos votados, 5 mil acordos deferidos. Nós temos também uma rede de responsabilização de inidoneidade de empresas, inelegibilidade de gestores. Isso faz parte do nosso poder punitivo dentro da ótica de que o errado tem que se punir”, disse.

Apesar do caráter punitivo das cortes de contas, Vital do Rêgo afirmou que o foco atual também está na prevenção de erros na administração pública.

“Hoje a gente pode dizer que nós estamos vivendo um outro momento. A Constituição Federal define que as Cortes de Contas têm um poder sancionatório. Nós cumprimos, mas antes de sancionar é preciso ensinar o gestor a não errar. Essa tem sido uma definição. Estamos promovendo cursos, capacitação, adensando compromissos com o gestor, firmando estratégias, desenvolvendo para que o gestor possa saber que tem no TCU tem no TCE um órgão de controle para ajudar na administração”, pontuou.

Evento reúne gestores no Piauí

As declarações ocorreram durante a abertura do evento Diálogo Público Piauí – Encontro de Ideias e Soluções, que reúne prefeitos, prefeitas e gestores públicos para discutir governança e desafios da gestão pública.

O encontro é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em parceria com o TCU, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e outros órgãos públicos.

Além de Vital do Rêgo, participaram do evento o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, e o governador do estado, Rafael Fonteles. Durante a abertura, Barros destacou que os tribunais de contas têm buscado ampliar a atuação preventiva junto aos gestores públicos.

“Temos uma visão preventiva e pedagógica, para que os gestores acertem e entreguem melhores serviços públicos. Passado esse momento, entra a fase punitiva para aqueles que insistem em errar. Essa parceria com o TCU busca exatamente melhorar a gestão e reduzir riscos na administração pública”, afirmou.

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