Os municípios piauienses que aderiram ao Selo Unicef têm até esta segunda-feira (31) para cumprirem o registro das ações relacionadas ao Resultado Sistêmico na área da educação, ou seja, cumprirem as metas da busca ativa no setor educacional. O alerta foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Além da Busca Ativa Escolar (BAE), também está prevista nas ações a elaboração do Plano de Trabalho de Recomposição das Aprendizagens.
O TCE-PI encaminhou, no último dia 17, ofício aos municípios abrangidos pela iniciativa, reforçando a necessidade de adoção das providências necessárias para o cumprimento das metas. Às vésperas do encerramento do prazo, o Tribunal ampliou a mobilização.
O Selo Unicef é uma estratégia desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) há 26 anos para incentivar e reconhecer avanços na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira. Na edição de 2025-2028, que coincide com o período das atuais gestões municipais, 2.277 municípios de 18 estados brasileiros aderiram à iniciativa.
Para receber a certificação do Selo Unicef, os municípios devem avançar em indicadores nacionais e cumprir metas relacionadas a seis resultados sistêmicos, nas áreas de saúde e nutrição; educação; água, saneamento, higiene e resiliência climática; proteção contra violências; proteção social; e equidade étnico-racial nas políticas públicas municipais.
Busca Ativa Escolar
Na área da educação, o Resultado Sistêmico 2 estabelece, entre suas iniciativas, a adesão e implementação da Busca Ativa Escolar, metodologia social e plataforma tecnológica desenvolvidas pelo Unicef e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime). A estratégia apoia os municípios na identificação das crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandono, promovendo uma atuação intersetorial para garantir o acesso, o retorno e a permanência dos estudantes nas escolas.
Para alcançar a pontuação prevista no Resultado Sistêmico referente à Busca Ativa Escolar, os municípios devem matricular e rematricular quantidade de crianças e adolescentes equivalente a 50% do número absoluto de abandonos escolares registrado pelo próprio município no Censo Escolar/Inep de 2024.
A meta possui dois períodos de medição. O primeiro considera as matrículas e rematrículas realizadas entre 01 de setembro de 2025 e 31 de agosto de 2026. Portanto, o prazo para essa primeira medição termina nesta segunda-feira (31)
As matrículas e rematrículas devem ser registradas na plataforma da Busca Ativa Escolar para fins de acompanhamento e comprovação da ação.
Recomposição das Aprendizagens
Outra iniciativa vinculada ao Resultado Sistêmico é a elaboração de um Plano de Trabalho de Recomposição das Aprendizagens, em consonância com a Política Nacional para a Recomposição das Aprendizagens, do Ministério da Educação.
A meta é que cada município elabore e poste o plano na Plataforma Crescendo Juntos, do Selo UNICEF. O prazo para cumprimento dessa etapa também termina em 31 de agosto de 2026.