O assassinato do estudante Alex Mariano Nascimento Moura, em uma escola na zona sul de Teresina, levou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) a extinguir a Delegacia de Proteção ao Menor Infrator. A decisão provocou reação do Ministério Público do Piauí (MPPI), que, em nota, afirmou que a medida representa um significativo retrocesso.
Durante coletiva de imprensa, o secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, fez críticas ao sistema judiciário, afirmando que ele permitiu que um adolescente com nove processos em andamento estivesse em liberdade e tirasse a vida de outro jovem.
“Se este menor tivesse sido julgado, ele não teria matado este outro menor. Esta morte não está na nossa conta. Nós fizemos nosso papel, prendemos, investigamos, fizemos palestras na escola, nos reunimos com a diretora, fizemos tudo que estava ao alcance. Mas se essa pessoa que é violenta e que deve ser segregada do convívio social não for encarcerada e cumprir sua pena, infelizmente outros menores morrerão nesse contexto da violência que enfrentamos em Teresina”, desabafou Chico Lucas.
LEIA TAMBÉM
Em resposta, o Ministério Público afirmou que o caso revela fragilidade no sistema de proteção, destacando que o prazo de 45 dias para conclusão de procedimentos é curto, ao mesmo tempo em que a quantidade de casos cresce.
“A alta demanda de atos infracionais, em tramitação, tem exigido a participação permanente dos Promotores de Justiça em mutirões conjuntos com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí”, diz trecho da nota.
O MPPI também ressaltou a complexidade e gravidade dos crimes ligados a facções criminosas, enfatizando a necessidade de investigações mais amplas e técnicas, com perícias, oitivas e acompanhamento psicossocial. Para a instituição, o fechamento da delegacia desmantela estruturas especializadas e representa um retrocesso.
Confira a nota do Ministério Público na íntegra.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expressa preocupação com a morte do jovem, ocorrida em um ambiente escolar, na tarde de ontem, em Teresina.
O episódio revela a fragilidade do sistema de proteção, uma vez que, o atual prazo legalmente exíguo de 45 dias para conclusão de procedimentos pode representar entrave à investigação eficaz e à adoção de medidas protetivas adequadas. A alta demanda de atos infracionais, em tramitação, tem exigido a participação permanente dos Promotores de Justiça em mutirões conjuntos com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Há uma compreensão institucional voltada a considerar a complexidade e a gravidade dos atos em contextos de atuação de facções criminosas, bem como a necessidade de investigações amplas e técnicas que envolvam perícias, oitivas e acompanhamento psicossocial.
O MPPI manifesta receio diante de decisões que resultem no fechamento ou desmantelamento de estruturas especializadas pois tal medida implicaria significativo retrocesso.
Cumpre informar ainda que não consta, até o momento, qualquer procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MPPI para apuração de falta funcional relacionada à atuação de membros do Ministério Público com atuação na área da infância e juventude.
O Ministério Público do Estado do Piauí reafirma sua disposição de construir soluções estruturais para o fortalecimento da proteção integral, em conjunto com as demais instituições.
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.