O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) publicou no Diário Oficial desta última terça-feira (2) uma recomendação direcionada ao delegado de Polícia Civil Charles Pessoa para que deixe de divulgar, imediatamente, conteúdos envolvendo presos, investigados e operações policiais em redes sociais pessoais ou de terceiros. O delegado ficou conhecido durante o período em que foi coordenador do Draco, departamento responsável pelo combate às facções criminosas a ao crime organizado.

As redes sociais foram amplamente utilizadas pelo delegado na divulgação de operações e dos resultados das ações (prisões, materiais apreendidos). Em alguns casos, o delegado se utilizava de abordagens inusitadas, em alguns casos com tom de humor ou ironia. O delegado deixou o cargo de coordenador do Draco, que passou a ser ocupado por Laércio Evangelista.

O documento do MP também estabelece um prazo de até 20 dias para que a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), a Delegacia-Geral da Polícia Civil e a Corregedoria-Geral da corporação adotem medidas para regulamentar o uso das redes sociais por policiais civis em todo o estado. A recomendação foi expedida no âmbito de procedimento instaurado pelo Ministério Público para apurar a divulgação de conteúdos relacionados à atividade policial em plataformas digitais.

Recomendação é de que se evite conteúdos envolvendo presos e investigações

Entre as determinações direcionadas ao delegado Charles Pessoa, o MPPI recomenda que ele se abstenha de publicar, compartilhar, autorizar ou estimular a divulgação de imagens e vídeos envolvendo pessoas presas, algemadas, investigadas, custodiadas ou submetidas a abordagens policiais. A recomendação também proíbe a exposição de pessoas em situações consideradas degradantes, constrangedoras ou humilhantes, incluindo indivíduos sem camisa ou em condições de vulnerabilidade.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a vedação à divulgação de interrogatórios, confissões, declarações informais de suspeitos, relatos sobre facções criminosas e conteúdos que possam resultar em autoincriminação ou imputação de crimes a terceiros.

O órgão ainda orienta que não sejam divulgadas informações relacionadas a investigações em andamento, estratégias operacionais, apreensões de drogas, armas, vestígios, localização de cadáveres ou qualquer outro dado sensível capaz de comprometer o trabalho policial.

O documento também recomenda que o delegado não utilize fardamento, viaturas, armamentos, distintivos, coletes, logomarcas ou outros símbolos da Polícia Civil para fins pessoais, promocionais, comerciais, político-eleitorais ou de entretenimento.

Regulamentação para toda a Polícia Civil

Além das medidas direcionadas ao delegado, o MPPI recomendou que a Secretaria de Segurança Pública, a Delegacia-Geral e a Corregedoria da Polícia Civil regulamentem oficialmente o uso de redes sociais por integrantes da corporação. A futura norma deverá estabelecer critérios técnicos e objetivos para a publicação de conteúdos relacionados à atividade policial.

Entre os pontos que deverão ser disciplinados estão a proibição da exposição de presos e investigados, a vedação da divulgação de interrogatórios e confissões, a restrição ao uso de símbolos institucionais para promoção pessoal e a proibição de monetização de conteúdos vinculados à atividade policial. O Ministério Público também defende que a divulgação de operações, prisões, apreensões e demais ações da Polícia Civil ocorra, preferencialmente, por meio dos canais oficiais da Secretaria de Segurança Pública e da própria corporação, após avaliação da legalidade, necessidade e interesse público das informações.

O MPPI fixou prazo de até 20 dias para que os órgãos responsáveis informem formalmente se irão acatar a recomendação e apresentem as medidas adotadas para seu cumprimento.

Outro lado

O Portal O Dia entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) para obter um posicionamento sobre as recomendações do MPPI. No entanto, o órgão informou que, até o momento, não irá se posicionar sobre o assunto. O espaço segue aberto para esclarecimentos.