O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) definiu estratégias de atuação para o primeiro e eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026 no Piauí. A fiscalização terá como foco a prevenção e a interrupção de práticas ilegais, além da garantia da liberdade de escolha dos eleitores durante a votação.

De acordo com o procurador regional eleitoral Kelston Pinheiro Lages, a atuação do Ministério Público Eleitoral no dia do pleito será pautada pela objetividade e proporcionalidade, com o objetivo de interromper eventuais irregularidades e resguardar a livre manifestação da vontade do eleitor.

Durante o período de votação, os promotores eleitorais permanecerão nas respectivas Zonas Eleitorais e realizarão visitas aos locais de votação. A atuação também contará com contato direto com os Cartórios Eleitorais para permitir o atendimento imediato de eventuais ocorrências.

O MP Eleitoral também terá canais diretos de comunicação com os Juízos Eleitorais, a Polícia Federal e a Polícia Civil para agilizar a resposta diante de possíveis ilícitos. Em caso de denúncias, as equipes deverão priorizar a coleta rápida de provas, incluindo registros audiovisuais, identificação de envolvidos e preservação de conteúdos ou perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens.

Boca de urna e transporte de eleitores

Entre as condutas que estarão no foco da fiscalização estão a propaganda de boca de urna, o derrame de santinhos, a realização de comícios e carreatas, além do transporte irregular ou do fornecimento indevido de alimentação a eleitores.

O derrame de material de propaganda, conhecido como “santinhos na véspera”, também será alvo de fiscalização. A atuação busca evitar práticas que possam influenciar irregularmente a escolha dos eleitores ou comprometer a normalidade do processo eleitoral.

Uso de celulares na cabine

Os membros do MP Eleitoral também acompanharão o cumprimento das regras relacionadas ao uso de aparelhos eletrônicos durante a votação. É proibida a utilização de celulares, câmeras e aparelhos de radiocomunicação na cabine de votação.

A fiscalização também deverá observar a garantia de auxílio regular às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, assegurando que elas possam exercer o direito ao voto de acordo com as regras eleitorais.

Restrição de armas

Outro ponto previsto nas estratégias de fiscalização é o cumprimento das regras relacionadas ao porte e ao transporte de armas durante o período eleitoral.

Segundo as diretrizes do MP Eleitoral, será fiscalizada a restrição de armas em um raio de 100 metros dos locais de votação. Também está prevista a fiscalização da proibição do transporte de armas e munições por Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) nas 24 horas anteriores e posteriores ao pleito.

Kelston Lages também destacou a necessidade de alinhamento dos procedimentos de prisão em flagrante e dos termos circunstanciados às diretrizes do Juízo Eleitoral das Garantias no Piauí, além da observância das limitações legais para prisão de eleitores e candidatos durante o período eleitoral.

Fiscalização na reta final da campanha

Ainda na reta final da campanha eleitoral, o MP Eleitoral concentra atenção em denúncias relacionadas à oferta de dinheiro, bens ou outras vantagens em troca de votos.

Também estão entre as situações monitoradas as denúncias de assédio eleitoral em ambientes de trabalho, prática que pode interferir na liberdade de escolha do eleitor.