O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, autorizou a contratação de propostas para a construção de novas 4.063 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, o investimento está orçado em R$ 646,1 milhões, provenientes de recursos destinados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A decisão consta no Diário Oficial da União do dia 9 de janeiro. Veja como participar no final da matéria.
De acordo com as informações, as novas unidades habitacionais irão beneficiar mais de 16 mil brasileiros em 23 municípios, distribuídos por 12 estados. No Piauí, o programa social de habitação vai beneficiar o município de Piripiri, no Norte do Estado. Serão construídas na cidade 150 unidades habitacionais para o Residencial Anajás, com um investimento total de R$ 19,5 milhões.
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Além do Piauí, a nova leva de investimentos para a região Nordeste contempla ainda os estados de Pernambuco (934 moradias); Maranhão (335); Ceará (250) e o Rio Grande do Norte (150).
Na região Centro-Oeste, serão construídas 32 unidades habitacionais no Mato Grosso. Já na região Norte, 112 novos lares serão destinados à população do Pará.
A população da região Sudeste também será contemplada, com 720 novas residências para São Paulo, 496 para o Rio de Janeiro e 354 para Minas Gerais. Na região Sul, 238 unidades habitacionais serão construídas no Rio Grande do Sul.
Modalidade do Minha Casa, Minha Vida
A contratação de propostas autorizadas pelo Governo Federal ao programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de moradias na modalidade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão. Além disso, eles deverão ter acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40m², e apartamentos / casas sobrepostas 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência.
Como participar do Minha Casa, Minha Vida?
Para participar do programa "Minha Casa Minha Vida", é necessário seguir alguns passos e atender aos critérios de seleção estabelecidos pelo governo federal. O programa é destinado a famílias de baixa e média renda e tem o objetivo de facilitar o acesso à casa própria. Abaixo os principais requisitos e etapas para participar estão:
Faixas de renda:
O Minha Casa, Minha Vida é dividido em faixas de renda, o que determina a forma de acesso ao programa, sendo elas:
O Minha Casa, Minha Vida é dividido em faixas de renda, o que determina a forma de acesso ao programa, sendo elas:
- Faixa 1: Famílias com R$ 2.640;
- Faixa 2: Famílias com renda de até R$ 4.400; e
- Faixa 3: Famílias com renda mensal de até R$ 8.000.
Cada faixa de renda tem condições diferentes de subsídio e financiamento, sendo que as famílias com renda mais baixas recebem maiores subsídios e juros menores.
Inscrição:
As inscrições no programa podem ser realizadas de duas formas:
- Via Prefeitura ou Governo Estadual: Em muitos casos, as prefeituras ou governos estaduais organizam cadastros locais para famílias interessadas. É importante verificar se sua cidade realiza esse tipo de inscrição.
- Diretamente com a Caixa Econômica Federal: Para algumas faixas de renda, é possível realizar a inscrição diretamente nas agências da Caixa, que é o banco operador do programa.
Critérios de seleção:
Os critérios de seleção variam de acordo com a faixa de renda e a cidade, mas, em geral, o processo de escolha das famílias leva em consideração fatores como:
- Renda familiar: É o principal direcionado para determinar a faixa de subsídio.
- Situação de vulnerabilidade: Famílias em situação de extrema pobreza ou que vivem em áreas de risco podem ter prioridade.
- Composição familiar: Famílias com pessoas idosas, com deficiência, mulheres chefes de família ou com crianças pequenas podem ter preferência.
- Não ter imóvel próprio: A família não pode possuir outro imóvel residencial em seu nome.
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