O deputado estadual Franzé Silva defendeu que o Instituto de Identificação do Piauí mantenha a inclusão da fibromialgia como condição de pessoa com deficiência (PcD) na Carteira de Identidade Nacional (CIN). O Ministério Público do Piauí (MPPI), havia solicitado à Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) a suspensão dessa identificação, o que levou o instituto a interromper a normativa que garantia o benefício.
A posição do parlamentar foi manifestada após uma reunião com membros da OAB-PI, representantes do Fibropi (Fibromiálgicos do Piauí) e o superintendente do Instituto de Cidadania Digital, Marcelo Mascarenhas. O encontro debateu as garantias da Lei nº 15.176/2025, que reconhece fibromiálgicos como pessoas com deficiência.
Para Franzé Silva, a ausência de regulamentação federal da avaliação biopsicossocial, exigida para identificar oficialmente pessoas com fibromialgia como PcD, não pode servir de justificativa para prejudicar quem já tem direito garantido por lei. O parlamentar também defendeu a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para discutir o tema.
“A falta de regulamentação da avaliação biopsicossocial não pode atrapalhar o benefício da lei. Os fibromiálgicos já têm o direito de serem reconhecidos como pessoas com deficiência. No momento, não temos a regulamentação da avaliação biopsicossocial, e isso pode demorar muito a acontecer, o que já causa graves prejuízos a essas pessoas”, observa Franzé.
LEIA TAMBÉM
Na mesma linha, o diretor do Instituto de Identificação do Piauí defendeu que, diante da ausência de regulamentação, o laudo médico deveria ser suficiente como documento comprobatório da condição.“Essa foi a interpretação que fizemos. Temos que garantir que o máximo de pessoas tenham acesso ao direito”
Após a reunião, ficou definido que as posições do parlamentar, das entidades e do próprio instituto serão encaminhadas ao secretário de Segurança Pública, Antônio Luiz, que terá a palavra final sobre a continuidade da emissão, mesmo diante da recomendação do Ministério Público.
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.