A Medida Provisória n° 1.300 trouxe mudanças importantes na Tarifa Social de Energia Elétrica, ampliando o alcance do benefício para famílias em situação de vulnerabilidade. A principal alteração prevê isenção total para o consumo de até 80 kWh mensais, simplificando o cálculo da tarifa e garantindo maior cobertura para os consumidores de baixa renda. A partir desse limite, a cobrança será feita apenas sobre o excedente.
Os critérios para acesso ao programa permanecem inalterados. Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de povos indígenas e comunidades quilombolas.
No Piauí, 593.663 famílias estão cadastradas e aptas a receber o desconto, segundo dados da Equatorial Energia. As novidades do programa foram apresentadas em reunião na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), que discutiu também os impactos das mudanças previstas na medida provisória.
O secretário da Sasc, João de Deus, destacou que o programa é essencial para reduzir as despesas das famílias em situação de vulnerabilidade. “No Piauí, quase 600 mil pessoas já têm acesso a esse benefício, mas ainda existem mais de 200 mil que não recebem, possivelmente devido à falta de informação. Estamos elaborando uma estratégia, junto ao Bolsa Família, para que essas pessoas sejam devidamente enquadradas”, afirmou.
Segundo o gestor, a secretaria irá mobilizar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em todo o estado, promovendo capacitações para ampliar a adesão. “É um programa que garante não apenas isenção ou descontos na conta de energia, mas também promove mais renda indireta para as famílias, fortalecendo a política de proteção social”, completou João de Deus.
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