Ao menos 236 servidores da Águas e Esgotos do Piauí S.A. (Agespisa) ainda não aderiram ao Programa de Afastamento Incentivado (PAI), lançado pelo Governo do Estado do Piauí como parte do processo de extinção da empresa pública responsável pelos serviços de água e esgoto. A informação foi confirmada pela própria Agespisa nesta quinta-feira (23) ao PortalODia.com.

O novo programa, instituído pela Resolução de Diretoria nº 07, foi anunciado no início de julho e prevê uma série de incentivos financeiros para os empregados, aposentados ou não, que optarem pelo desligamento voluntário. O objetivo é adequar o quadro funcional à transferência definitiva das concessões de água e esgotamento sanitário para a concessionária privada Águas do Piauí.

O PAI oferece aos participantes indenização equivalente a 10 vezes a última remuneração, limitada a R$ 350 mil, além de todos os direitos trabalhistas e vantagens indenizatórias previstas em lei. O pacote inclui verbas como salário base, anuênios, gratificações incorporadas e vale alimentação, além da multa de 40% do FGTS e a manutenção do plano de saúde até os 75 anos de idade para o servidor e seus dependentes.

A adesão é opcional, mas depende da análise e aceitação da Agespisa, que tinha, à época de lançamento, até 15 dias para decidir sobre cada solicitação. O pagamento da indenização e demais valores é feito em parcela única, após a formalização do desligamento.

Deputado critica situação dos servidores

Enquanto parte dos servidores já aderiu ao programa, mais de 200 funcionários permanecem vinculados à Agespisa e enfrentam dificuldades para continuar trabalhando. Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na última terça-feira (21), o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) denunciou o tratamento dado pelo Governo do Estado a esses trabalhadores.

Segundo o parlamentar, os servidores estão há meses sem receber salários e em condições precárias de trabalho. Ele relatou que muitos continuam se apresentando à sede da Agespisa, mesmo sem água potável no prédio e sem serviços de limpeza.

“Eu não entendo porque o Governo do Estado tem tanta raiva, tanto ódio desses servidores. Pessoas que contribuíram, que trabalharam, que se dedicaram à Agespisa, que fizeram o abastecimento de água a todos nós piauienses. [...] São mais de 200 servidores, mais de 200 famílias que ainda continuam na Agespisa. Que estão sendo maltratados, que não têm condições de trabalho e, acima de tudo, estão sem seus salários, que é um direito é uma obrigação do estado”, criticou Gustavo Neiva.

Diante das denúncias, a 3ª Vara do Trabalho de Teresina determinou que a Agespisa efetuasse o pagamento integral dos salários do mês de agosto de 2025 no prazo de 48 horas. A medida foi considerada necessária diante da falta de repasse e das dificuldades enfrentadas pelos servidores que ainda não aderiram ao desligamento.

Liquidação da Agespisa

No dia 18 de julho, o Governo do Piauí sancionou, por meio de publicação no Diário Oficial, a Lei Complementar que autoriza a liquidação e extinção da Agespisa. A medida marca o encerramento de uma das empresas mais antigas ligadas ao setor de saneamento no estado. Desde então, os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em todo o território piauiense passaram a ser oficialmente de responsabilidade da concessionária Águas do Piauí.

A mudança segue uma tendência nacional de reestruturação dos serviços de saneamento, impulsionada pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020. A legislação prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e exige maior eficiência das empresas responsáveis pelo setor.

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