Mais da metade dos municípios piauienses segue sem estrutura administrativa para cuidar da política habitacional, segundo dados divulgados pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) do IBGE. O levantamento mostra que 127 cidades do Piauí, o equivalente a 56,7% do total, declararam não possuir nenhum órgão responsável pela gestão habitacional em 2024.
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Entre os 97 municípios (43,3%) que afirmaram ter algum tipo de órgão voltado à habitação, apenas seis (2,68%) informaram dispor de uma secretaria exclusiva para o tema. A maioria ainda atua de forma compartilhada ou subordinada a outras pastas: 69 municípios (30,8%) têm o setor ligado a uma secretaria já existente, 14 (6,25%) tratam a pauta junto com outras políticas públicas e oito (3,57%) responderam que a gestão do tema está diretamente subordinada à chefia do Executivo municipal.
A ausência dessa estrutura interfere diretamente na eficácia de programas sociais. Um exemplo é o Minha Casa, Minha Vida, que recentemente beneficiou 104 municípios piauienses com 2.160 novas moradias. Sem equipes técnicas ou departamentos específicos para gerir a política habitacional, muitas cidades podem enfrentar dificuldades na distribuição das casas e no diálogo com o Governo Federal para pleitear novos projetos.
Mesmo com as limitações estruturais, o levantamento revela que 110 municípios (49,1%) ainda conseguiram realizar programas ou ações habitacionais. A regularização fundiária aparece como o principal tipo de ação, presente em 55 cidades, seguida pela melhoria de unidades habitacionais (38), urbanização de assentamentos (27), oferta de material de construção (25), construção de novas moradias (22), oferta de lotes (16) e aquisição de unidades habitacionais (11). Por outro lado, 114 municípios (50,9%) não realizaram nenhuma ação na área habitacional em 2024.
Em relação aos instrumentos de gestão, 127 municípios (56,7%) afirmaram possuir cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais. Apenas 49 cidades (21,9%) têm Conselho Municipal de Habitação, 37 (16,5%) contam com Plano Municipal de Habitação e 33 (14,7%) possuem Fundo Municipal de Habitação, ferramentas consideradas essenciais para garantir planejamento e transparência na política pública.
O diagnóstico do IBGE evidencia o descompasso entre a demanda por moradia e a capacidade administrativa das prefeituras para conduzir políticas habitacionais. Em um estado onde o déficit de moradias ainda é elevado, a ausência de órgãos técnicos e instrumentos de gestão podem representar um obstáculo para combater a falta de moradia, especialmente em um momento de retomada de programas federais de habitação popular.
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