Mesmo com a maioria dos deputados estaduais votando pela derrubada do veto total do governador Rafael Fonteles (PT) ao projeto de lei que permitiria o pagamento de contas de energia elétrica, água e esgoto por meio de cartão de débito ou PIX no momento do corte, a decisão do chefe do Executivo foi mantida. Isso porque os parlamentares não alcançaram o número mínimo de 16 votos exigidos para a derrubada.
A disputa ocorreu nesta terça-feira (02), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Dos 17 deputados presentes, 11 votaram pela derrubada do veto, cinco pela manutenção e um se absteve. O projeto de lei era de autoria do deputado Marcus Kalume (PT).
O governador vetou integralmente a proposta, alegando que ela contrariava o interesse público e apresentava ilegalidade de iniciativa, por tratar de tema de competência privativa da União.
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A decisão gerou críticas de parlamentares, como o deputado Franzé Silva (PT), que destacou o papel da Alepi em legislar a partir das demandas populares.
“Nós temos o papel de ouvir o povo e transformar sua vontade em lei. Quando a lei chega, passa por uma avaliação criteriosa das assessorias de cada parlamentar, depois é discutida na Comissão de Constituição e Justiça, depois passa por outras comissões até ser aprovada ou rejeitada pelo Plenário. Depois essa lei chega ao Palácio do Karnak e um grupo de assessores do governador analisa e o orienta a vetar uma lei”, criticou.
Franzé também lamentou o mau atendimento das concessionárias e afirmou que a proposta visava evitar constrangimentos e prejuízos aos consumidores.
“A questão da energia, tivemos aqui uma CPI. A proposta era que a pessoa pudesse pagar por PIX, saindo da inadimplência e evitar o sofrimento maior, que é ser desabastecido. Imagina a casa de um cidadão ou uma cidadã que, com muita dificuldade, junta dinheiro para pagar a luz ou a água, numa intercorrência passar alguns dias em atraso e chega a concessionária para cortar. Isso é inconcebível. É como se essa Casa não pudesse legislar”, completou.
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