A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Piauí informou nesta sexta (27) que tem intensificado as fiscalizações com relação à instalação de antenas de captação de sinal de internet satelital no para-brisa e em outras áreas envidraçadas que são importantes para a dirigibilidade do veículo. As áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo compreende toda a área do pára-brisa e os vidros laterais dianteiros.
A prática compromete a visibilidade do condutor e pode gerar riscos à segurança viária e configura uma infração grave conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A instalação dessas antenas nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo se enquadra no Art. 230, Inciso XVI do CTB, que proíbe "conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas".
Esta infração é classificada como grave, acarretando em:
- 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor;
- Multa no valor de R$ 195,23;
- Retenção do veículo para regularização, ou seja, a remoção imediata da antena.
A PRF alerta que, apesar da conveniência da internet satelital, a segurança no trânsito deve ser prioridade. A obstrução da visibilidade do condutor, mesmo que parcial, pode dificultar a percepção de obstáculos, outros veículos ou pedestres, aumentando significativamente o risco de sinistros.
Dados nacionais e a experiência da PRF mostram que a maioria dos sinistros de trânsito é precedida por algum tipo de infração ou comportamento inadequado do condutor. A instalação indevida de objetos que comprometem a visibilidade é um fator de risco que pode ser evitado.
A orientação é de que antes de instalar qualquer acessório, verifique a legislação vigente e garanta que seu veículo esteja em conformidade com as normas de segurança.
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