Iniciou, nesta terça-feira (3), as inscrições para a seleção pública destinada à formação de Cadastro de Reserva de Juiz(a) Leigo(a) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). As inscrições seguem até o dia 25 de fevereiro, pelo site Seleções TJPI ou clicando aqui.
O objetivo é formar um cadastro de reserva, que poderá ser utilizado conforme a demanda do Judiciário. Os Juízes Leigos atuarão nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, além da Justiça Itinerante, em comarcas de entrância inicial e final.
No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a comarca onde deseja concorrer, entre as opções previstas no edital. Após a confirmação da inscrição, não será possível alterar essa escolha.
Divulgado pela Escola Judiciária do Piauí (EJUD), o edital de abertura foi publicado no Diário Oficial do TJPI. A seleção tem como base a Lei nº 8.228/2023 e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) em diversas comarcas do estado.
Inscrição
Para se inscrever, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico, enviar o requerimento de inscrição e, em seguida, emitir o boleto da taxa no valor de R$ 80, que poderá ser pago em agências bancárias ou por meio de internet banking até o dia 26 de fevereiro.
Terão direito à isenção ou à redução da taxa de inscrição, conforme previsto na legislação estadual, os candidatos que se enquadrem nas seguintes condições:
- Pessoas com deficiência;
- Doadores regulares de sangue;
- Doadores de medula óssea;
- Mesários e colaboradores da Justiça Eleitoral;
- Candidatos desempregados (isenção) ou de baixa renda (redução).
Para solicitar o benefício, o candidato deverá realizar a inscrição entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026, selecionar a opção correspondente no sistema e declarar ciência sobre as atribuições da função. A concessão estará condicionada ao envio da documentação comprobatória, conforme as regras do edital.
Quem pode participar?
Podem participar candidatos que possuam bacharelado em Direito, sejam advogados com pelo menos dois anos de experiência e estejam regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não podem participar candidatos que já tenham sido descredenciados do TJPI por conduta incompatível com a função.
Etapas
A seleção será realizada em duas etapas. A primeira etapa consiste em prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada no dia 22 de março de 2026.
A segunda etapa será a prova de títulos, de caráter classificatório, destinada a todos os candidatos aprovados na prova da primeira etapa (Prova Escrita Objetiva) com pontuação não inferior a 60% (sessenta por cento) de aproveitamento.
No ato da inscrição, o candidato também deverá escolher o polo onde realizará a Prova Objetiva, podendo optar por qualquer um dos polos disponíveis, independentemente da comarca de lotação pretendida. As provas serão aplicadas em Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri, Floriano e Corrente. Após a confirmação da inscrição, não será permitida a alteração do polo escolhido.
A EJUD/TJPI poderá realizar as provas apenas nos polos que tenham, no mínimo, 15 candidatos inscritos. Caso esse número não seja alcançado em determinado local, os candidatos serão automaticamente direcionados para o polo mais próximo.
As informações sobre data, horário, local e sala de prova serão divulgadas por meio de edital específico, com antecedência mínima de quatro dias úteis, no site do TJPI e no Diário da Justiça Eletrônico. Não haverá envio de cartões individuais de confirmação.
O Resultado Final da Seleção Pública será divulgado em 28 de abril de 2026, e a homologação ocorrerá em 30 de abril de 2026, com publicação no Diário da Justiça e no site do TJPI.
Os aprovados serão convocados por portaria da Presidência do Tribunal. Quem não atender à convocação no prazo de até 10 dias úteis será considerado desistente.
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