O Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 1° de outubro, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros a partir de 2026. A proposta, que anda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial, faz parte de um pacote de medidas que busca garantir mais justiça tributária e aumentar o poder de compra das famílias de renda média e baixa.
Segundo o texto aprovado, quem recebe até R$ 5 mil por mês ficará totalmente isento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Já quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,350 terá um desconto progressivo, ou seja, quanto mais próximo do limite superior, maior será a contribuição. A expectativa do governo é que cerca de 140 milhões de pessoas sejam impactadas pela medida, direta ou indiretamente, e que o dinheiro economizado ajude a movimentar a economia.
O advogado tributarista Leonardo Lages explica que essa nova mudança afetará o dia a dia do trabalhador de forma positiva. “Quem receber até R$ 5 mil vai ter isenção total no seu importo de renda. Já quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 vai ter uma alíquota regressiva. Essa diferença será calculada automaticamente, já na folha de pagamento”, esclarece.
Lages destaca que a atualização, se aprovada em todas as etapas, deve começar a valer no contracheque de 2026, mas a declaração de ajuste anual com as novas regras deve ser feita apenas em 2027. “Mesmo que o contribuinte não saiba de nada, o desconto já é feito de forma automática na fonte. O sistema da Receita Federal será adaptado para aplicação, sem necessidade de o trabalhador fazer nada adicional”, detalha.
Uma dúvida frequente entre os contribuintes é sobre quem “paga a conta” da isenção. De acordo com o advogado, a compensação virá por meio da tributação de lucros e dividendos recebidos por pessoas com rendimentos mensais entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. “Para poder isentar uma parte da população, o governo precisa de uma contrapartida. Nesse caso, quem vai pagar mais são os empresários ou investidores que recebem lucros e dividendos dentro dessa faixa. A alíquota será progressiva, chegando a até 10% para ganha R$ 100 mil mensais”, explica.
Essa redistribuição, segundo ele, visa manter o equilíbrio fiscal e corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro, em que trabalhadores assalariados pagavam proporcionalmente mais imposto do que quem recebia lucros empresariais. “É por isso que se diz que vai sair do bolso do empresário para entrar nodo trabalhador. Mas, na prática, é um ajuste dentro do próprio sistema para equilibrar a arrecadação”, resume Leonardo.
Próximos passos
Após ser aprovada na Câmara, a proposta segue agora para o Senado Federal, onde poderá ser alterada, com mudanças pontuais, vetada ou aprovada integralmente. Depois, o projeto deve seguir para o a sanção do presidente. Se aprovado nesta terceira etapa ainda em 2025, já deve passar a impactar os salários a partir de 2026. Caso haja maior demora, o projeto deve entrar em vigor apenas em 2027.
Além do impacto direto no bolso dos trabalhadores, a ampliação da faixa de isenção deve ter reflexos positivos na economia. “Mais pessoas com dinheiro no bolso significa mais consumo, e isso naturalmente movimenta o comércio, a indústria e os serviços. Então o efeito tende a ser multiplicador”, avalia Leonardo Lages.
Enquanto o projeto avança no Congresso, a orientação é acompanhar as notícias oficiais e, no momento da declaração, procurar ajuda profissional para garantir que as informações sejam aplicadas corretamente conforme as novas regras.
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