O Governo do Estado do Piauí anunciou nesta segunda-feira (23) o programa de renegociação de dívidas habitacionais. A ação, que está sendo chamada de "Super Refis", oferece condições especiais para que mutuários com saldo devedor em financiamentos da casa própria no Estado possam quitar seus débitos com descontos significativos e facilidades no pagamento tanto no juros quanto na dívida principal.

O anúncio foi feito pelo governador Rafael Fonteles. Segundo o chefe do executivo estadual, pessoas com contratos firmados com a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), com a antiga COHAB (Companhia de Habitação do Piauí) e o extinto Banco do Estado do Piauí (BEP) poderão ter descontos de até 50% valor principal, sem juros, sem multas e com parcelamento em até 24 vezes. E de até 100% nos juros sobre a dívida.

A iniciativa visa regularizar a situação de milhares de famílias que ainda não conseguiram quitar seus imóveis, garantindo segurança jurídica e a posse definitiva dos bens. Quem explica é o diretor-presidente da ADH, Igor Neri. "Com a nova lei sancionada, quem tem dívida vai poder regularizar a situação e garantir a posse do imóvel. Os descontos serão dados da seguinte forma: 50% de desconto para quem pagar à vista, 40% quem parcelar em até 12 vezes e 30% de desconto para quem parcelar em até 24 vezes", detalhou o diretor-presidente da ADH.

Veja como funciona os descontos para o valor principal:

• 50% de desconto para quem pagar à vista o valor principal da dívida;
• 40% de desconto para quem parcelar em até 12 vezes;
• 30% de desconto para quem parcelar em até 24 vezes.

Além disso, todas essas opções contam também com a isenção de juros, multas e encargos que foram acumulados até aqui. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 60.

O governador Rafael Fonteles reforçou a importância da medida. "O maior desconto da história para quem tem saldo devedor no financiamento da casa própria junto ao Governo do Estado. Você que tem algum saldo devedor junto ao BEP, antiga COHAB e ADH tem a melhor oportunidade para quitar esse saldo devedor com 100% de desconto em juros e multas, e desconto de até 50% no valor principal e parcelamento em até 24 vezes", afirmou.

A medida deve beneficiar principalmente famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades financeiras para manter os compromissos habitacionais em dia. O Governo deve anunciar nos próximos dias o período de inscrições e de adesão ao programa de refinanciamento com as novas condições e descontos.

Prazo para aderir

Os mutuários têm um prazo de seis meses contados a partir da publicação da lei para procurar a ADH, fazer a adesão ao programa e assinar o termo de confissão e parcelamento de dívida. Esse prazo pode ser prorrogado, de acordo com decisão da própria ADH.

Importante: Quem aderir ao parcelamento precisa manter os pagamentos em dia. Se atrasar mais de 90 dias, o parcelamento é cancelado, e todos os juros, multas e encargos que tinham sido retirados voltam a ser cobrados, além de antecipar as parcelas que ainda estavam por vencer.

O pedido de adesão pode ser feito tanto pelo próprio titular do contrato ou por um procurador legalmente autorizado diretamente no atendimento presencial da ADH.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Piauí com a habitação social e a regularização fundiária, promovendo dignidade e segurança patrimonial para milhares de famílias que adquiriram seus imóveis por meio dos programas habitacionais do Estado. A quitação financeira do contrato permite acesso ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe) e ao registro de imóvel.

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