O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) negou o pedido de licenciamento ambiental do Terminal de Uso Privado (TUP), Porto Piauí, apresentado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Piauí (Semarh). A decisão foi fundamentada na incompatibilidade do empreendimento com as normas da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, unidade de conservação federal que abrange áreas dos estados do Piauí, Ceará e Maranhão.
Documentos oficiais do ICMBio apontam que, nas esferas local, regional e nacional, o instituto entende que o projeto, da forma como foi proposto, não pode ser executado na área escolhida.
LEIA TAMBÉM
De acordo com o parecer técnico, parte do empreendimento está prevista para uma área classificada como Zona de Uso Comunitário dentro da APA. Essa zona é destinada à preservação ambiental e à manutenção dos modos de vida das comunidades tradicionais, permitindo apenas atividades de baixo impacto, como pesquisa científica, recuperação ambiental, pesca artesanal, agricultura tradicional, turismo controlado e moradia não concentrada.
O ICMBio avalia que um terminal portuário não se enquadra nesse tipo de uso, por demandar grandes estruturas físicas e intervenções consideradas incompatíveis com os objetivos da unidade de conservação. Por esse motivo, o órgão federal concluiu que o projeto viola o Plano de Manejo da APA Delta do Parnaíba, documento que estabelece as regras de ocupação e uso do território protegido.
Em despacho assinado pelo diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO), Marcelo Marcelino de Oliveira, e pelo coordenador-geral de Avaliação de Impactos (CGIMP), Igor Matos, o ICMBio acompanha o parecer técnico elaborado pela equipe da APA e recomenda que o órgão licenciador seja formalmente informado sobre a impossibilidade de continuidade do empreendimento na localização proposta.
Outros documentos anexados ao processo reforçam o entendimento de que o projeto entra em conflito direto com as normas ambientais da unidade de conservação e com as características socioambientais da região. O instituto destaca que o Delta do Parnaíba é o único delta em mar aberto das Américas e que a instalação de um porto nesse contexto representa risco ao equilíbrio ecossistêmico, à formação deltaica e à proteção das comunidades tradicionais que vivem na área.
Para o ICMBio, autorizar o licenciamento ambiental nessas condições comprometeria os objetivos da APA, que incluem a conservação dos ecossistemas e a preservação dos modos de vida locais.
Outro lado
Ao O Dia, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Piauí informou, em nota, que o processo analisado pelo ICMBio se refere exclusivamente à expansão da área portuária e que o licenciamento ainda não foi concluído. Segundo a Semarh, a decisão não afeta as instalações atualmente em operação.
Confira a nota na íntegra:
Nota à imprensa sobre licenciamento Porto PI
O referido processo diz respeito exclusivamente à expansão da área portuária, não tendo sido concluído. Dessa forma, não há qualquer impacto sobre as instalações atualmente em operação, as quais possuem licença operacional regularmente emitida.
Portanto, as atividades atuais da Porto Piauí seguem funcionando normalmente, dentro da legalidade ambiental.
SEMARH PI
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.