O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 1,5 milhão para o Estado do Piauí destinado ao custeio de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade. O recurso será disponibilizado em caráter excepcional e temporário, conforme portaria assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com a Portaria GM/MS nº 12.009, de 22 de julho de 2026, o montante integra o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no Grupo de Atenção Especializada. A norma foi republicada após a identificação de incorreções no texto originalmente divulgado no Diário Oficial.
Os R$ 1,5 milhão serão repassados em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Piauí. A transferência será realizada após processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Segundo a portaria, a liberação do recurso ocorre para o cumprimento de uma decisão judicial, ratificada por parecer de força executória da Advocacia-Geral da União (AGU). O documento, no entanto, não detalha qual procedimento, unidade de saúde ou atendimento específico deverá ser contemplado pelo valor.
Os recursos sairão do orçamento do Ministério da Saúde destinado à Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.