A remuneração e as condições de trabalho dos garis e demais profissionais da limpeza urbana podem passar por mudança significativas. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 3 de dezembro, o Projeto de Lei 4146/2020, que regulamenta a profissão e estabelece novos direitos para a categoria. A proposta, apresentada pela deputada Mara Rocha (Republicanos) em 2020, reconhece oficialmente a atividade como essencial para a saúde pública.
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O texto fixa um piso salarial nacional de dois salários mínimos, o que hoje representa cerca de R$ 3 mil, além de jornada de 40 horas semanais. Também garante adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e aposentadoria especial para trabalhadores expostos a riscos sanitários, como coletores, garis e agentes de varrição, demandas antigas da categoria e que, se aprovadas em definitivo, terão impacto direto em todos os estados da federação, inclusive o Piauí.
Após a aprovação na comissão, Mara Rocha comemorou o avanço do projeto, afirmando que o reconhecimento da categoria representa um gesto de justiça e valorização profissional. Segundo ela, a aprovação é resultado de um acompanhamento contínuo da tramitação ao longo dos últimos cinco anos.
A parlamentar agradeceu o apoio do deputado federal Roberto Duarte, que contribuiu para o andamento da matéria. Para Mara Rocha, a proposta atende a uma necessidade urgente de melhorar as condições daqueles que mantêm as cidades limpas e seguras.
“Hoje meu coração transborda de alegria! Quero compartilhar com vocês a grande felicidade de ver aprovado na Câmara Federal o Projeto de Lei 4146/20, de minha autoria, que valoriza os nossos queridos garis que são trabalhadores essenciais de limpeza urbana do Brasil. Essa é uma conquista histórica, uma vitória de justiça e respeito para os profissionais que trabalham diariamente para manter nossas cidades limpas e seguras”, disse a parlamentar.
Após a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, seguirá para o Plenário da Câmara, onde poderá ser votado de forma definitiva. Caso avance sem alterações, a regulamentação passará a valer em todo o território nacional.
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