O deputado estadual Francisco Limma (PT) negou que os vetos do Governo do Piauí a projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) possam ser classificados como interferência do Executivo no Legislativo. A declaração foi feita em entrevista ao PortalODia.com.
Nos últimos meses, diversos vetos do Executivo estadual foram encaminhados de volta à Alepi, o que gerou insatisfação entre alguns parlamentares. As críticas foram manifestadas tanto na tribuna quanto em entrevistas à imprensa.
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Ao O Dia, Limma explicou que os vetos do Executivo a projetos da Alepi seguem critérios distintos e que esse cenário demonstra um rigor maior da equipe jurídica do governo.
“Os vetos têm praticamente dois níveis. Tem vetos que são mais do ponto de vista da política, e são bem poucos, de discordância de rumos ou de estrutura. E tem vetos que obedecem a constitucionalidade. Isso demonstra que a equipe jurídica do governador está muito mais atenta, é muito mais rigorosa no aspecto e isso exige também da própria Assembleia. Tem alguns vetos que a gente reavalia para ver se o rumo desses vetos tem sentido ou não”, disse.
Para o deputado, a prática faz parte do funcionamento regular das instituições democráticas. Ele ressaltou ainda que o Legislativo mantém sua autonomia e os vetos podem evitar qualquer tipo de ilegalidade que possa ser questionada futuramente.
“Acho que é parte da normalidade democrática, não é uma interferência, é uma atribuição do próprio chefe do Executivo de quando achar necessário ou conveniente ou que uma lei ou um projeto que seja evado de algum risco de ilegalidade, é melhor vetar do que permanecer na ilegalidade. Eu vejo isso como dentro do normal, assim como também a casa tem o direito de derrubar ou não o veto quando achar conveniente e necessário”, relatou.
Questionado se os vetos por inconstitucionalidade indicariam falhas da Assembleia, já que os projetos passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Limma ponderou sobre o assunto.
“A lei é como uma obra de arte, ela depende do ângulo em que você olha ou de quem vê. Às vezes, o jurídico dos parlamentares ou da própria Assembleia são menos rigorosos do que o da Procuradoria Geral do Estado. Dessa forma é compreensível. Então, por isso é que, às vezes, há essa discordância”, explicou.
O deputado também destacou que mudanças na legislação federal podem influenciar esse processo.
“Às vezes, aconteceu também mudança na legislação federal, que aconteceu mais recentemente. Tem vetos lá de dois, três anos que não foram apreciados. Eu acho que a gente precisa apreciar, isso nós lá na mesa diretora estamos convencidos de que a gente precisa submeter todos esses vetos a apreciação do plenário e o plenário decide qual o melhor caminho”, concluiu.
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