Na última semana, os municípios piauienses partilharam cerca de R$ 167 milhões referentes ao primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas o Estado vive um cenário de incerteza quanto ao volume dos próximos repasses, tendo em vista as novas regras de isenção do Imposto de Renda (IR).
Dados do Tesouro Nacional mostram que, levando em conta o que foi orçado ao longo de 2025, alguns municípios do Piauí teriam uma perda significativa de recursos, caso as medidas de compensação anunciadas pelo governo federal não sejam efetivas. A perda estimada seria de R$ 161.681.028,05. Isso representaria cerca de 4% dos mais de R$ 2,7 bilhões repassados aos municípios piauienses.
Teresina, por exemplo, arrecadou cerca de R$ 926 milhões referente ao FPM. Caso não haja uma reparação, a capital deixaria de receber R$ 37 milhões apenas de valores do fundo. Considerando o volume de receita, a cidade estaria entre as mais impactadas do Piauí. Outro exemplo é o município de Parnaíba que, ao longo do ano passado, recebeu pouco mais de R$ 150 milhões relativos ao FPM. Sem a compensação, a perda em relação ao Fundo seria de cerca de R$ 6.milhões.
Entre os municípios piauienses com as maiores perdas, em valores absolutos e proporcionais estão também Picos, Floriano, Piripiri, Altos, Barras, Campo Maior, José de Freitas, União, Esperantina, Oeiras, Pedro II e São Raimundo Nonato.
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Medidas compensatórias
O Governo Federal chegou a anunciar medidas de compensação com a intenção de assegurar que os valores retornem aos cofres das prefeituras, mas para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ainda existe o risco de comprometimento na execução de serviços básicos oferecidos à população. A entidade destacou que, embora o Imposto de Renda seja federal, 48% de sua arrecadação pertencem constitucionalmente a Estados e Municípios.
O governo federal, por sua vez, informou que, com o objetivo de conter a queda na arrecadação, voltou a cobrar em 2026 imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no país, será aplicada uma alíquota de 10% sobre os valores que ultrapassarem R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil por ano, recebidos de cada empresa.
Levantamento divulgado pela CNM indica que, se não houver compensação, a medida pode resultar em uma perda anual de pelo menos R$ 9,5 bilhões para os municípios. Deste montante, cerca de R$ 5 bilhões correspondem à redução na arrecadação do IR, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões estão ligados à diminuição de repasses do FPM.
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