O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), instituiu a Comissão de Avaliação da Dependência das Empresas Estatais, responsável por analisar e emitir parecer técnico sobre a situação orçamentária, financeira e operacional das companhias controladas direta ou indiretamente pelo Estado. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 13/2025, publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (13).
De acordo com o documento, a comissão terá como atribuições verificar se as empresas cumprem os critérios de dependência estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Entre os parâmetros avaliados estão: o volume de recursos recebidos do Tesouro Estadual para custeio, investimentos ou cobertura de déficits; a capacidade de receita própria para arcar com despesas operacionais e de pessoal; e a existência de outras fontes de receita que possam financiar as atividades.
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O grupo também ficará responsável por emitir parecer opinativo, fundamentado em evidências contábeis, orçamentárias e financeiras, classificando cada estatal como dependente ou não dependente. Empresas que apresentarem indicador de sustentabilidade financeira superior a 1 serão consideradas independentes.
A comissão será formada por representantes da Superintendência do Tesouro Estadual e da Unidade Central de Contabilidade (Unicon), ambas da Sefaz, e pela Superintendência de Planejamento e Orçamento Estadual da Seplan. Os integrantes serão indicados pelos titulares dos órgãos e designados por portaria do secretário da Fazenda.
O texto prevê ainda a possibilidade de convidar técnicos e especialistas para auxiliar nos trabalhos, sem direito a voto. Ao final das análises, será elaborado um relatório circunstanciado sobre a situação de cada estatal, considerando inclusive subsidiárias, quando houver. O material será encaminhado à Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados, que poderá aprovar ou prorrogar planos de equilíbrio e recuperação empresarial com base nos indicadores de sustentabilidade apresentados.
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