Tramita na Câmara de Deputados um projeto de lei que torna obrigatória a criação, perto de escolas, de áreas reservadas ou vagas exclusivas para embarque e desembarque de estudantes de ônibus e vans escolares. A matéria, de autoria do ex-deputado Abou Anni (SP), foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa pela relatora, a deputada Natália Bonavides (PT-RN).

Conforme a parlamentar, a ausência de espaços adequados para o transporte escolar para próximo à escola pode expor os estudantes a riscos significativos, especialmente nos grandes centros urbanos.

“A proposta promoverá a implantação de locais mais seguros para o embarque e desembarque de alunos e contribuirá para a diminuição dos riscos durante sua trajetória a pé para o estabelecimento de ensino”, disse.

Ainda segundo ela, a proposta acerta ao preservar a autonomia do poder local para organizar e implantar áreas e vagas para veículos especialmente destinados à condução coletiva de estudantes

“São os órgãos com circunscrição sobre a via que melhor conhecem as características do trânsito local e que definem os locais mais adequados para embarque, desembarque e deslocamento”, explicou a deputada.

O texto ainda será baseado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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