Dos dez deputados federais piauienses, seis ainda não se manifestaram sobre projeto de lei apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que propõe o fim da escala de trabalho 6 x 1, ou seja, a abolição da escala em que o profissional trabalha seis dias por semana e folga apenas um. Até agora, apenas os parlamentares Merlong Solano, Florentino Neto, Francisco Costa, e Flávio Nogueira, todos do PT, se posicionaram favorável à PEC.
O deputado Dr. Francisco Costa (PT) afirmou que, segundo ele, a proposta pode proporcionar "qualidade de vida para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil". Merlong Solano, também do PT, afirmou nas redes sociais estar "do lado do trabalhador contra a jornada 6x1". "Eu sempre defendi a classe trabalhadora. E agora estou do lado do trabalhador contra a jornada 6x1", escreveu.
Florentino Neto, por meio das redes sociais, Florentino postou o voto favorável à PEC. "Estamos juntos na luta pela PEC DA VIDA ALÉM DO TRABALHO. Na luta!!!! Fim da escala 6x1", escreveu.
Seis deputados piauienses ainda não se manifestaram sobre a PEC. São eles:
- Átila Lira (PP);
- Castro Neto (PSD);
- Jadyel Alencar (PV);
- Júlio Arcoverde (PP);
- Júlio César (PSD);
- Marco Aurélio Sampaio (PSD).
Para que o texto tramite no Legislativo Federal, é preciso que um terço dos parlamentares do Congresso assinem a PEC. Na Câmara, isso equivale a 171 congressistas. No Senado, isso corresponde a 27 senadores.
A escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho em que o trabalhador tem direito a um único dia de descanso semanal, após trabalhar seis dias consecutivos. Esse tipo de jornada é comum em setores como comércio, supermercados, restaurantes e telemarketing. A legislação da CLT estabelece que, em uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais, as horas podem ser distribuídas de forma flexível, incluindo até seis dias de trabalho.
A CLT permite que cada setor ajuste a escala de trabalho de acordo com suas demandas, desde que respeite a legislação trabalhista. No Brasil, as escalas mais comuns são a 6x1 e a 5x2. No modelo 6x1, o trabalhador cumpre seis dias de trabalho seguidos e tem direito a uma folga semanal. Já no modelo 5x2, o empregado trabalha cinco dias e folga por dois. Ambas as escalas atendem à regulamentação da CLT, que estabelece o limite de 44 horas semanais de trabalho, com exceção de escalas específicas, que têm autorização para ultrapassar essa carga em função de acordos sindicais.
Tire sua principais dúvidas sobre a PEC:
O fim da escala 6x1 vai impactar no salário?
Não, a proposta de mudança não visa alterar o valor salarial dos trabalhadores. O foco é a melhoria da qualidade de vida, sem prejudicar a remuneração. O projeto assegura que a redução da jornada de trabalho não resulte em diminuição salarial, protegendo o poder de compra dos trabalhadores.
“A mudança da jornada de trabalho deve garantir que não resulte aos trabalhadores a diminuição do salário. A definição do valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta da remuneração”, diz o projeto apresentado pela deputada Hilton.
O que a legislação trabalhista diz sobre a escala 6x1?
A legislação da CLT permite jornadas de até 44 horas semanais, com um dia de descanso. O modelo 6x1 é permitido desde que esse descanso seja garantido. A PEC propõe modificar a legislação para garantir mais dias de descanso ao trabalhador, com uma jornada mais equilibrada.
Quais são os benefícios do fim da escala 6x1?
O fim da escala 6x1 pode trazer diversos benefícios, incluindo a melhoria da saúde física e mental dos trabalhadores, já que eles terão mais tempo para descanso, lazer e convivência com a família. A redução do estresse e da exaustão também pode resultar em uma maior produtividade.
Quais alternativas de escalas de trabalho podem substituir o 6x1?
Algumas alternativas possíveis incluem modelos de 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) ou escalas 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). As empresas poderão adotar escalas personalizadas, desde que respeitem as normas da CLT. A ideia é flexibilizar a jornada de trabalho para atender tanto às necessidades da empresa quanto ao bem-estar do trabalhador.
Quando a mudança da escala 6x1 pode entrar em vigor no Brasil?
Ainda em fase de tramitação, a PEC precisa da aprovação de um terço dos parlamentares da Câmara e do Senado para seguir em vigor. Caso avance, a mudança pode entrar em vigor em 2025, após a devida aprovação legislativa.
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