Enfermeiros no Piauí poderão ganhar a prerrogativa de prescrever medicamentos, conforme projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (13) na Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposta é de autoria do deputado licenciado Coronel Carlos Augusto.
Atualmente, uma legislação federal já permite que enfermeiros integrantes de equipes de saúde prescrevam medicamentos previstos em programas de saúde pública e rotinas aprovadas pelas instituições.
“A Lei Federal nº 7.498/1986 já estabelece a possibilidade de prescrição de medicamentos por enfermeiros [...]. No entanto, para garantir a plena execução dessa prerrogativa no âmbito do Estado do Piauí, é necessária a implementação de legislação estadual que assegure as condições para o seu exercício”, explica o parlamentar.
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De acordo com o texto, caso farmácias ou fornecedores farmacêuticos se recusem a cumprir prescrições emitidas por enfermeiros, poderão sofrer sanções que variam de multa à suspensão da licença de funcionamento.
“A proposição tem por objetivo garantir o cumprimento da legislação federal, promover o fortalecimento das políticas de saúde pública e valorizar a atuação dos enfermeiros como protagonistas na promoção e assistência à saúde”, afirma o Coronel Carlos Augusto.
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