Direito fundamental dos trabalhadores de carteira de assinada, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ainda é motivo de impasse entre empregadores e empregados no Brasil. A situação se agrava quando observada a situação de trabalhadores domésticos. No país inteiro, os empregadores devem mais de R$ 375 milhões em FGTS a trabalhadores domésticos. No Piauí, a realidade não é tão diferente: empregadores piauienses devem R$ 3.857.726,67 aos trabalhadores domésticos.
O dado foi divulgado nesta quarta (17) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Há pelo menos 937 empregadores inadimplentes com seus empregados em relação ao FGTS no Piauí. E há pelo menos 1.870 empregados domésticos com seu depósito de FGTS desatualizado (atrasado ou não depositado).
Os empregadores começarão a ser notificados pelo Ministério do Trabalho a partir de hoje (17). Os 937 que encontram-se inadimplentes no Piauí vão receber avisos no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). As notificações são elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS.
Em um primeiro momento, a notificação terá apenas caráter de orientação. O objetivo, segundo o Governo Federal, é alertar os empregadores sobre as possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.
Mas após este prazo, os empregadores que não regularizarem sua situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos. O Ministério do Trabalho e Emprego recomenda que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
Piauí tem um dos menores débitos de FGTS a trabalhadores domésticos do Brasil
Com 1.870 empregados domésticos com seus FGTS atrasados, o Piauí é um dos estados brasileiros com os menores débitos do Fundo de Garantia. São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos. Segundo o Ministério do Trabalho, isso reflete a concentração populacional e econômica dos estados brasileiros.
Já estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão.
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