Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE) constatou que mais de 5 milhões de pessoas foram afetadas por desastres naturais entre 1991 e 2024. No período, 33 mortes foram registradas e os prejuízos financeiros ultrapassam R$ 29,9 bilhões. O documento revela ainda que 94,64% das cidades piauienses não possuem um Plano de Contingência contra desastres naturais.

Publicado nesta terça-feira (5), o relatório tem relatoria do conselheiro substituto Delano Câmara e encaminhamentos aprovados por unanimidade pelo pleno do TCE. O documento alerta que os números vão além das perdas materiais e refletem o impacto profundo sofrido pelas comunidades atingidas, com consequências financeiras e humanas de longa duração.

O levantamento abrange todos os 224 municípios do estado e é fruto de um questionário enviado às prefeituras pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas do TCE-PI. A conclusão é de que as cidades piauienses vivem um cenário de profunda fragilidade institucional e operacional nas estruturas de Defesa Civil, apesar de alguns avanços formais.

Dos 224 municípios, 70,98% contam com coordenadorias de suporte à população em casos de desastres. No entanto, a capacidade operacional é quase inexistente: apenas 5% das cidades possuem Plano de Contingência (Placon). A recorrência de decretos de emergência ou calamidade é outro sinal de alerta, pois 64,73% dos municípios já recorreram a esse mecanismo, evidenciando uma vulnerabilidade estrutural crônica, em que as respostas são construídas de forma reativa e improvisada, mesmo após a decretação de estado de emergência.

Quadro de pessoal instável e ausência de monitoramento

O relatório aponta que a maioria dos quadros de pessoal é composta por servidores em cargos comissionados (78,83%), o que gera instabilidade nas respostas a eventos extremos. A ausência de servidores permanentes compromete a memória técnica e a continuidade das políticas de proteção. Em metade dos municípios, os membros das equipes não possuem qualquer capacitação específica na área.

O monitoramento climático também é uma lacuna crítica. Dos 224 municípios, 19 não dispõem de nenhum instrumento de monitoramento, e apenas cinco cidades do estado contam com canais de comunicação para emissão de alertas e rotas de evacuação definidas.

Dificuldades financeiras e acolhimento precário

Um dos principais gargalos para a melhoria das respostas aos desastres está na falta de regulamentação interna dos próprios municípios. De 224 cidades, 220 não regulamentaram o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), o que as impede de receber transferências diretas do governo federal e atrasa ainda mais as respostas emergenciais por falta de reserva financeira ágil.

O acolhimento às vítimas também é precário: 97,77% dos municípios não possuem cadastro formal de abrigos, dependendo de parcerias improvisadas com escolas e igrejas durante as crises.

“O relatório conclui que a Defesa Civil no Piauí funciona hoje mais como uma estrutura burocrática do que como um sistema de proteção real. A atuação é focada no pós-desastre, falhando gravemente nas etapas de prevenção e preparação, o que aumenta os custos humanos e financeiros para o Estado e para a população”, destaca o levantamento do TCE-PI.

O que diz a Defesa Civil

Procurada pela reportagem, a Defesa Civil do Piauí informou que tem atuado em parceria com o Ministério Público e o TCE para aprimorar as ações de resposta nos municípios. O diretor de Prevenção e Mitigação, Werton Costa, explicou que o órgão estadual funciona como intermediário de uma política essencialmente municipalista e que a alta rotatividade de funcionários, decorrente da precariedade das contratações, é o principal obstáculo nas prefeituras.

"A partir do momento que essas deficiências são identificadas, nós oferecemos o suporte para os municípios, e nós estamos fazendo isso há muito tempo. Só que a situação dos municípios são mais complexas", afirmou.

Werton acrescentou que a Defesa Civil estadual conduz um amplo programa de formação com curso voltado à construção de Planos de Contingência, já percorrendo 8 dos 12 territórios do estado. O órgão também mantém o programa Capacita Mais, voltado à notificação dos municípios em caso de desastres junto às esferas estadual e federal.

"A gente está se preparando para levantar uma força-tarefa para ajudar os municípios a identificar as situações de risco em cada território, a gente oferece um suporte. Começamos tudo isso ano passado quando lançamos o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil", disse.

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