O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) instalou, nesta segunda-feira (1º), a Comissão de Propaganda que ficará responsável por analisar denúncias e fiscalizar possíveis irregularidades durante o período de pré-campanha e campanha das eleições de 2026. A solenidade ocorreu na Sala da Presidência da Corte e marcou o início oficial dos trabalhos do colegiado.
A comissão será formada pela desembargadora Lucicleide Pereira Belo, presidente da comissão, pelo juiz federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento e pelo jurista Auderi Martins Carneiro Filho. Também atuarão junto ao grupo os procuradores regionais eleitorais auxiliares Alexandre Assunção e Silva, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira e Israel Gonçalves Santos e Silva.
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Segundo o presidente do TRE-PI, desembargador José Wilson, a principal missão da comissão será garantir o cumprimento da legislação eleitoral durante o período que antecede o início oficial da campanha. “Temos a missão de trabalhar nesse período de pré-campanha para combater todos os ilícitos e abusos que acontecerem. A principal preocupação neste momento é a propaganda eleitoral irregular”, afirmou.
O magistrado destacou que a Justiça Eleitoral já vem monitorando casos relacionados à divulgação de pesquisas eleitorais sem o cumprimento dos requisitos legais. Conforme explicou, desde janeiro deste ano as pesquisas precisam ser registradas na Justiça Eleitoral com antecedência mínima de cinco dias antes da divulgação.
“Já tivemos casos em que pesquisas foram divulgadas sem a observância desses requisitos e o Tribunal aplicou multa superior a R$ 52 mil, além de determinar a suspensão da divulgação”, ressaltou.
Inteligência artificial e combate às deepfakes
Outro foco da comissão será o enfrentamento à disseminação de notícias falsas e conteúdos manipulados por inteligência artificial durante o processo eleitoral. De acordo com José Wilson, o Tribunal já vem se preparando para lidar com esse tipo de situação desde as eleições anteriores.
“O TSE normatizou essa questão desde 2024. Vamos somar esforços com outras instituições para combater fake news e, sobretudo, as deepfakes, garantindo a lisura do processo eleitoral”, explicou.
O presidente do TRE-PI informou que os processos e representações recebidos serão distribuídos por sorteio entre os três integrantes da comissão. Caberá aos membros analisar pedidos de liminares, suspensão de propagandas consideradas irregulares e demais denúncias relacionadas ao descumprimento da legislação eleitoral.
“Esses ilícitos geralmente são comunicados por adversários políticos, partidos, Ministério Público ou outros atores. A comissão analisa e, posteriormente, os casos são submetidos à apreciação da Corte”, detalhou.
Resposta rápida às irregularidades
A presidente da Comissão de Propaganda, desembargadora Luciclede Pereira Belo, afirmou que a expectativa do TRE é dar respostas rápidas às denúncias que chegarem ao Tribunal, evitando que decisões ocorram apenas após o encerramento das eleições.
“Nós queremos exatamente dar uma resposta no tempo certo. Havendo reclamação, queremos julgá-la em momento oportuno para que a decisão tenha efetividade”, afirmou.
A magistrada lembrou que a campanha eleitoral antes do período permitido pela legislação continua proibida e que os casos recebidos pela comissão serão analisados individualmente.
Ministério Público atuará como fiscal da lei
O procurador regional eleitoral, Kelston Lages, destacou que o Ministério Público atuará como fiscal da legislação eleitoral, podendo apresentar ações e representações sempre que identificar possíveis irregularidades.
“O Ministério Público é um dos atores do processo eleitoral. Temos legitimidade para propor ações e levar à comissão situações que contrariem a legislação eleitoral, contribuindo para eleições limpas e dentro das regras democráticas”, explicou.
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