O ano de 2026 será marcado pelas eleições e, tanto políticos quanto partidos e a própria população precisam estar atentos às regras do calendário eleitoral, especialmente sobre o que pode e o que não pode ser feito a partir deste período pré-eleitoral.
Segundo o advogado eleitoral, Charles Marx, as normas que regem o processo eleitoral seguem o princípio da anterioridade, ou seja, as regras aplicadas a cada eleição devem ser definidas pelo Congresso Nacional com pelo menos um ano de antecedência em relação ao pleito. Em 2026, as eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro e, até o momento, não houve mudanças substanciais nas regras em relação ao último processo eleitoral.
“Esse princípio garante previsibilidade e organização ao processo eleitoral no país. No ano passado, o Congresso Nacional praticamente não promoveu grandes alterações na legislação eleitoral. Por isso, tudo indica que os mesmos regramentos aplicados nas eleições de 2024 também valerão para 2026”, explica.
Ainda assim, o período da pré-campanha costuma gerar dúvidas sobre o que diferencia esse momento da campanha eleitoral propriamente dita e quais ações são permitidas aos partidos e pré-candidatos. De acordo com o especialista, a pré-campanha corresponde aos primeiros movimentos de quem pretende disputar um cargo eletivo, como o anúncio público da pré-candidatura.
“O pré-candidato pode anunciar que é postulante ao cargo, apresentar suas ideias, propostas e políticas públicas, além de exaltar suas qualidades pessoais e trajetória política. Também pode se reunir com eleitores e circular pelo estado com o partido”, esclarece.
No entanto, permanece expressamente proibido o pedido explícito de voto durante a pré-campanha. “Muitas vezes esse pedido ocorre de forma velada, por meio de palavras ou expressões sugestivas, e a Justiça Eleitoral está atenta a esse tipo de prática”, alerta.
Outro ponto que merece atenção é o uso da inteligência artificial no processo eleitoral. Dados do Data Senado indicam que o uso dessas ferramentas tem crescido e a tendência é que sejam ainda mais exploradas em 2026, especialmente nas redes sociais.
“Quase metade dos eleitores brasileiros define seu voto a partir das redes sociais. O Tribunal Superior Eleitoral entende que a inteligência artificial pode ser utilizada para promover a imagem e as propostas do candidato, desde que haja transparência quanto ao uso da ferramenta. No entanto, é vedado o uso da IA para atacar adversários ou disseminar desinformação”, ressalta Charles Marx.
Melhorias para o pleito de 2026
O aprimoramento do processo eleitoral é contínuo e conta com a participação da sociedade. A partir do dia 19 de janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizará, em seu site, um formulário para o envio de sugestões relacionadas às eleições de 2026. Já entre os dias 3 e 5 de fevereiro, o órgão realizará audiências públicas para discutir as propostas apresentadas.
“Esse processo é fundamental para o fortalecimento da democracia. Nas eleições de 2024, identificamos práticas que merecem atenção, como o abuso do poder econômico, o uso indevido da máquina pública e até o abuso do poder religioso. O TSE tem buscado acompanhar essas transformações e novas resoluções devem ser editadas”, conclui.
Calendário eleitoral 2026
- Pesquisas eleitorais: a partir de 1º de janeiro
- Janela partidária: 6 de março à 4 de abril
- Desincompatibilização de cargos: até 4 de abril
- Fim do prazo para tirar ou regularizar o título: 6 de maio
- Convenções partidárias: de 20 de julho a 5 de agosto
- Registro de candidaturas: até 15 de agosto
- Propaganda eleitoral: a partir de 16 de agosto
- Primeiro turno das eleições: 4 de outubro
- Segundo turno das eleições: 25 de outubro
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