A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) voltou a discutir a redefinição de limites territoriais entre municípios. Na sessão plenária de quinta-feira (5), três projetos de lei que tratam da revisão das divisas de 15 cidades piauienses foram lidos em plenário e encaminhados para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As propostas são resultado de estudos realizados pela Comissão de Estudos Territoriais (Cete) e fazem parte de um processo mais amplo que, até 2025, já alcançou mais de 90 municípios do estado com algum tipo de litígio ou indefinição de limites. No Piauí, disputas desse tipo afetam desde a arrecadação municipal até a oferta de serviços públicos básicos, como saúde, educação e infraestrutura.
Os limites de Vera Mendes com Itainópolis, Isaías Coelho e Patos do Piauí são revisados em uma matéria; de Lagoa do Piauí com Miguel Leão, Olho D’Água do Piauí, Água Branca, São Pedro do Piauí e Agricolândia na segunda; e de Patos do Piauí com Jaicós, Massapê do Piauí, Caridade do Piauí, Jacobina do Piauí, Conceição do Canindé, Isaías Coelho, Itainópolis e Vera Mendes na terceira.
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A revisão desses limites ocorre após levantamentos técnicos feitos em conjunto com órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM). Em muitos casos, as divisas atualmente utilizadas não coincidem com a ocupação real das comunidades.
Somente em 2025, o plenário da Alepi aprovou 18 projetos que alteraram oficialmente os limites territoriais de 95 municípios. As mudanças passam a valer após sanção e atualização dos mapas oficiais do estado.
Piauí x Ceará: impasse está próximo de completar dois anos
Enquanto os conflitos internos avançam no Legislativo estadual, disputas interestaduais seguem sem definição. O litígio entre Piauí e Ceará completará dois anos em 2026, desde a entrega do relatório técnico do Exército ao Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2024.
O documento é considerado fundamental para a decisão, mas até agora não houve movimentação concreta no processo. Não há prazo para julgamento. Disputas semelhantes entre o Piauí e estados como Tocantins, Bahia e Goiás levaram cerca de quatro décadas para serem resolvidas, com decisão definitiva apenas em 2014, favorável ao território piauiense.
Piauí x Pernambuco
Outro conflito em estágio inicial envolve o Piauí e Pernambuco. Em setembro de 2025, a Assembleia Legislativa do Piauí formalizou um pedido para abertura de diálogo com o governo pernambucano sobre áreas de fronteira ainda indefinidas. A intenção é evitar a judicialização prolongada observada no caso do Ceará. As principais áreas de dúvida estão nas regiões de Marcolândia e Campo Grande, onde moradores convivem há anos com incertezas sobre a delimitação territorial entre os dois estados.
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