O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentou nesta quarta-feira (22), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), o balanço financeiro referente ao segundo quadrimestre de 2025. O encontro, conduzido pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, contou com a presença do secretário da Fazenda, Emílio Júnior, do presidente da comissão, deputado Franzé Silva (PT), além de técnicos e servidores da área econômica.

Durante a apresentação, chamou atenção o crescimento do endividamento estadual. De acordo com o demonstrativo da Secretaria da Fazenda, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Piauí aumentou de R$ 8,37 bilhões em 2024 para R$ 10,93 bilhões em 2025, o que representa uma elevação de 30,65% no período. Com isso, o índice da DCL em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) passou de 50,76% para 61%.

O deputado Franzé Silva destacou preocupação com a proximidade do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o serviço da dívida.

“Uma preocupação que eu já havia colocado na audiência passada é o limite do serviço da dívida. Foi apresentado aqui que já registramos 11%, sendo que a LRF nos limita a 11,5%, exatamente num quadrimestre muito complicado, em que o juro está em alta e as transferências de receitas vêm caindo nos meses de outubro e novembro”, alertou o parlamentar.

Ele acrescentou que aguarda projeções da equipe econômica para o último quadrimestre, a fim de avaliar se o Estado permanecerá dentro do limite fixado pela legislação.

“Fico muito preocupado em saber se já há uma projeção do serviço da dívida para o encerramento do exercício e se vamos conseguir respeitar o teto de 11,5%”, completou.

Secretário afirma equilíbrio fiscal e cumprimento de metas

Em resposta, o secretário Emílio Júnior ressaltou que, apesar do aumento da dívida, o Estado segue mantendo o equilíbrio fiscal e cumprindo as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo ele, o Piauí continua respeitando os índices constitucionais de investimentos em saúde e educação e os limites de despesa com pessoal.

“No primeiro momento até o segundo quadrimestre, a gente vê e ficamos felizes com isso, desses números fiscais, mas não queremos dizer que estamos tranquilos. Pelo contrário, a gente tem muita atenção, a Comissão de Gestão Financeira e Resultado do Estado a gente tem tomado algumas medidas de freios em relação a alguns gastos que possam ser adiados alguns programas que possam ser adiados, para que a gente consiga fechar o ano de maneira bem equilibrada”, relatou.

Entre as ações já implementadas, o secretário mencionou que a Comissão de Gestão Financeira e Resultados (CGFE) revisou programas e despesas, adiando para 2026 a execução de parte das iniciativas inicialmente previstas para este ano.

“Nós já tivemos várias reuniões da CGFE, desde o mês de julho, e já foram rastreados alguns processos de programas que nós entendemos naquele momento que eles não precisariam ser executados esse ano. Não estaria atrapalhando dentro do programa de planejamento do Estado. Então, alguns desses programas já foram adiados à sua execução para o próximo ano. Algumas despesas que também nós entendemos que estavam configuradas para realizar esse ano, a gente já adiou isso ou já cancelou. E a resposta em relação ao que você colocou dos comissionados, não há nada nesse sentido da gente trabalhar redução de comissionados como foram feitos nos anos anteriores”, explicou.

Indicadores fiscais positivos

Os números apresentados pela Sefaz também mostram que o Estado tem mantido os índices constitucionais em dia. Até o segundo quadrimestre, o Piauí aplicou 24,75% das receitas em educação, percentual que deve atingir 25% até o fim do exercício, e 14,34% em saúde, acima do mínimo exigido de 12%.

Em relação às despesas com pessoal, o Poder Executivo registrou 38,77% da RCL, bem abaixo do limite máximo de 49% estabelecido pela LRF. Os demais poderes também permanecem dentro dos parâmetros legais: Legislativo (2,45%), Judiciário (3,92%) e Ministério Público (1,33%).

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