Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propõe permitir que os créditos de energia elétrica gerados por sistemas de geração e distribuição fotovoltaica (energia solar) sejam transferidos para outra unidade consumidora, independentemente de pertencer ao mesmo titular da unidade geradora. De autoria do deputado estadual Felipe Sampaio, o texto foi protocolado no Legislativo no último dia 08 de abril.
De acordo com o projeto, a transferência de créditos de energia elétrica gerada por fonte solar deverá ser realizada mediante contrato específico entre as partes envolvidas, com anuência da Equatorial Piauí, a distribuidora local. A unidade consumidora receptora dos créditos deverá estar conectada à mesma concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica responsável pela unidade geradora.
O deputado Felipe Sampaio explica que caberá à concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica disponibilizar ferramentas adequadas para a gestão, contabilização e transferência dos créditos de energia elétrica entre unidades consumidoras e garantir transparência nos processos de cálculo e registro dos créditos transferidos.
Para o autor da proposta, a possibilidade de transferência dos créditos de energia elétrica entre unidades consumidoras, mesmo não vinculadas ao mesmo titular, vai dar mais eficiência na utilização da energia gerada e estimulará investimentos em sistemas de geração distribuída, gerando fonte de renda e levando aos usuários energia limpa e com valores consideravelmente mais em com conta.
“Acredito que a iniciativa contribui para a sustentabilidade ambiental, promovendo o uso de fontes renováveis e a redução da dependência de fontes fósseis de energia, alinhando-se aos compromissos de mitigação de mudanças climáticas”, explica Felipe Sampaio. O parlamentar lembra que no Piauí já existem iniciativas relacionadas à geração e distribuição de energia renovável, mas nenhuma trata especificamente da transferência de créditos de energia solar entre unidades consumidoras sem necessidade de titularidade comum.
O projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para emissão de parecer.
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