O Governo do Piauí oficializou a contratação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) para organizar o Concurso Público Unificado do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (25) e marca uma nova etapa do certame que vai reunir vagas para diversos órgãos estaduais de níveis médio e superior.
O despacho foi assinado pelo secretário estadual da Administração, Samuel Pontes, que ratificou a dispensa de licitação e homologou o procedimento administrativo para contratação da banca organizadora. No início do mês de maio, o governador Rafael Fonteles afirmou que o certame deverá ter cerca de 200 vagas.
O concurso atenderá órgãos como Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria Estadual da Assistência Social (Sasc), Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Secretaria do Planejamento do Piauí (Seplan), Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Saf), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) e Fundação Nacional das Artes (Funarte), sob coordenação da Secretaria de Administração do Estado.
Segundo o documento, o IDECAN foi escolhido com base no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite contratação direta de instituições especializadas em serviços técnicos intelectuais, como organização de concursos públicos. O governo argumenta que a banca possui experiência comprovada e histórico de atuação em certames realizados no próprio Piauí.
O despacho também detalha o modelo financeiro adotado para execução do concurso. De acordo com o texto oficial, o Estado não terá custo direto com a contratação da banca. A remuneração do IDECAN ocorrerá exclusivamente por meio das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
Apesar disso, o documento ressalta que os valores arrecadados possuem natureza de receita pública e estarão submetidos a mecanismos de controle, fiscalização e rastreabilidade. O governo afirma que será utilizado um sistema financeiro segregado para garantir transparência na gestão dos recursos obtidos com as inscrições.
O texto ainda estabelece que eventual excedente financeiro arrecadado deverá ser devolvido ao Tesouro Estadual. O modelo foi incluído após apontamentos feitos pela Procuradoria-Geral do Estado durante a análise jurídica do processo. Segundo o despacho, as exigências técnicas e legais foram corrigidas antes da homologação definitiva.
Outro ponto destacado é que o contrato funcionará sob “regime de risco integral da contratada”. Na prática, isso significa que o IDECAN assumirá os riscos financeiros da operação. Caso o número de inscritos fique abaixo do esperado, o Estado não fará complementação de recursos para custear o concurso.
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Prazo eleitoral pressiona cronograma
A oficialização da banca também ocorre em meio ao calendário eleitoral de 2026. Como o governador Rafael Fonteles é apontado como pré-candidato à reeleição, o concurso precisa avançar antes das restrições impostas pela legislação eleitoral.
De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral, a partir de 4 de julho passam a valer limitações para nomeações e admissões no serviço público. A legislação permite apenas a nomeação de candidatos aprovados em concursos homologados até essa data.
Com a homologação da contratação do IDECAN, o próximo passo deverá ser a formalização do contrato entre a banca e a Secretaria de Administração. Após a assinatura, o extrato da contratação deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas e novamente no Diário Oficial do Estado.
Apenas após a conclusão dessa etapa, poderão ser divulgados mais detalhes, como o edital, cronograma, quantidade de vagas e datas de inscrição do concurso unificado.
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