Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta terça-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, com uma receita bruta estimada em R$ 31,2 bilhões. O projeto aprovado teve como foco a sustentabilidade fiscal e a eficiência orçamentária.
A LDO tem como principal função orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Também define objetivos fiscais, como limites de gastos, metas de resultado primário e regras para a gestão da dívida pública, além de disciplinar mudanças na legislação tributária e diretrizes para transferências de recursos e concessão de benefícios.
Do total previsto, após as deduções para os municípios e o Fundeb, que terá o valor de R$ 5,8 bilhões, as receitas líquidas destinadas às políticas públicas prioritárias do Estado chegam a R$ 25,4 bilhões.
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A nova LDO traz a institucionalização do Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) e do Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP). A partir de agora, o Anexo de Metas Fiscais passa a contemplar projeções fiscais para quatro exercícios, alinhando-se às melhores práticas internacionais recomendadas por organismos como BID, OCDE e FMI. Essa estratégia visa fortalecer a sustentabilidade fiscal e a previsibilidade orçamentária no Estado.
O Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP) projeta limites indicativos de despesa para dois exercícios inicialmente (2026 e 2027), com previsão de ampliação progressiva até cobrir quatro exercícios até 2028. Essa inovação promove maior integração entre planejamento e execução orçamentária, com ênfase na qualidade do gasto público e na mitigação de riscos de médio prazo.
“O novo modelo permite não apenas o planejamento para 2026, mas também projeções até 2027, o que proporciona maior previsibilidade para contratos permanentes, grandes obras e outros compromissos de médio e longo prazo”, destaca o secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim.
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